O líder da oposição, Domingos Simões Pereira, continua detido desde novembro, sem que lhe tenha sido comunicado qualquer crime. Fernando Dias, principal adversário do ex‑Presidente Sissoco Embaló nas urnas, permanece em prisão domiciliária: não pode sair de casa, nem contactar a estrutura do seu partido. As conferências de imprensa estão proibidas em todo o território, só podem ocorrer com autorização expressa dos militares.

Quanto a Sissoco Embaló, o seu paradeiro continua por esclarecer.

O Comando Militar e o Conselho de Transição introduziram várias alterações à Constituição suspensa, substituíram o presidente da CNE, bloquearam a atividade política, modificaram a lei‑quadro dos partidos, com impacto direto no PAIGC, e proibiram manifestações. Ativistas têm sido agredidos e a população vive com medo de falar. Apesar deste clima, as autoridades militares marcaram eleições gerais para dezembro e recusam-se a acatar as decisões da comunidade internacional.

Ainda assim, o primeiro-ministro de transição, Ilídio Vieira Té, fez o balanço dos primeiros cem dias de governo. Apontou como prioridades a estabilidade institucional, o rigor financeiro e a continuidade do Estado, num contexto que classificou de excecional.

Mas, para o investigador guineense Fernando Fonseca, a realidade no terreno é bem diferente: diz que a situação piorou significativamente nos últimos três meses.

DW África:  Três meses depois do golpe, a Guiné‑Bissau mudou muito?
Em que aspetos?

Fernando da Fonseca (FF): Eu diria que a Guiné‑Bissau mudou de forma significativa no plano institucional e jurídico‑político, sobretudo porque, nestes três meses, o país está sob comando militar.
E isso é uma exceção absoluta num regime democrático. A Guiné‑Bissau é uma república e, por princípio, o governo deve ser conduzido por civis. Esse quadro mudou.

É verdade que o país tem um histórico de golpes de Estado, mas nunca tínhamos vivido uma situação em que as Forças Armadas assumem diretamente o poder da forma como aconteceu agora.Esse é um elemento central desta mudança.

Além disso, vemos militares dentro das próprias instituições, incluindo o Parlamento. Não é algo totalmente novo. Já no tempo do ex‑Presidente Embaló existia uma forte militarização das instituições, mas agora essa tendência aprofundou‑se.
Estamos perante uma consolidação autoritária assente numa frágil aparência de normalidade, visível nas várias alterações legais que têm sido feitas.

Estas mudanças não revelam uma saída da crise. Pelo contrário, mostram que o Comando Militar e o Conselho de Transição procuram, através de alterações legislativas, compensar a falta de apoio popular e criar uma imagem de força e de suposta normalização que, na nossa avaliação, é muito frágil.

Estamos, portanto, num cenário em que as instituições estão claramente militarizadas.

DW África: Quais são as mudanças mais graves, considerando que a atividade partidária e política está praticamente suspensa?

FF: Eu não diria que existe apenas uma mudança mais grave. A situação deve ser analisada de forma global. Num Estado democrático, tudo está interligado: separação de poderes, papel da sociedade civil, funcionamento do Parlamento… E neste momento, na minha avaliação, tudo isso está em ruínas.

Há uma supressão dos direitos civis e políticos, e também dos direitos humanos. Isso é extremamente grave.

DW África: O que explica então que, apesar desse cenário, a população não se mobilize para protestar? E por que é que a oposição parece igualmente confinada?

FF: Há duas dimensões: Primeiro, existe um cansaço profundo do cidadão. O espaço cívico na Guiné‑Bissau tem sido constantemente reduzido devido às crises permanentes. Isso desgasta qualquer sociedade.

Segundo, está em causa a sobrevivência física e psicológica das pessoas. Chegou-se a um nível de violência por parte das autoridades que levou à brutalização de movimentos cívicos e políticos. Houve tentativas de mobilização, mas foram travadas pela força.

O ser humano tem limites, tanto físicos como psicológicos. E creio que chegámos a esse ponto.
A luta não acabou, talvez esteja apenas em "hibernação", enquanto os movimentos tentam encontrar novas formas de resistência.

DW África: Passaram-se três meses desde o golpe, que dizia ter evitado uma guerra civil. Mas o único detido é o líder da oposição, Domingos Simões Pereira, que nem chegou a disputar as eleições. Ainda faz sentido a justificação apresentada pelos militares?  Sobretudo quando quem deu o golpe tenta agora julgar, num tribunal militar, quem teria tentado dar um golpe?

FF: Visto de fora, é difícil compreender os bastidores desse jogo de poder.
Acusar o líder de um partido político de participação num golpe sem apresentar provas públicas torna impossível uma análise séria.

Na nossa avaliação, não existe base material que justifique a detenção ou a acusação.
Tudo indica que são justificações construídas para legitimar a rutura constitucional verificada após as eleições de novembro.

O que falta à Guiné‑Bissau é o fortalecimento das instituições. Tentativas de golpe existem em muitos países, até em democracias consolidadas.

Veja-se o Brasil: Bolsonaro tentou subverter a ordem democrática e foi julgado e condenado. Nos Estados Unidos, Donald Trump tentou reverter o resultado eleitoral, mas as instituições resistiram.

A diferença é que nesses países as instituições e os seus agentes são fortes.
Na Guiné‑Bissau, não. As nossas Forças Armadas não assumem o papel republicano de defesa da ordem constitucional.

DW África: E a comunidade internacional? A CEDEAO parece ter ficado aquém das expectativas.

FF: Sim, a CEDEAO dececionou. É uma entidade com instrumentos claros para fazer cumprir a Constituição, não só da Guiné‑Bissau, mas dos seus próprios princípios.
O seu protocolo sobre democracia e boa governação condena claramente qualquer tomada de poder por vias não constitucionais.

Não conseguimos compreender por que razão esses princípios não foram aplicados.
Há interesses geoestratégicos e um jogo político regional que também condicionam estas decisões.
A fragilidade das instituições guineenses e da elite política interna facilita essa teia de interesses.

Curiosamente, a União Europeia teve uma posição muito mais firme: condenou o golpe e exigiu o respeito pelos resultados eleitorais e pelos direitos humanos — algo que a CEDEAO não fez com a mesma clareza.

DW África: Então, o que seria necessário para avançar?

FF: A chave está em duas frentes: Pressão internacional, sobretudo da União Europeia, do Banco Mundial e, idealmente, da própria CEDEAO; União interna entre partidos da oposição e sociedade civil, num esforço conjunto pela defesa da democracia e do Estado de Direito.

A conjugação destas duas forças pode levar o Comando Militar a rever a sua posição e a permitir uma verdadeira transição até às próximas eleições.

A Semana com DW África