Assembleia Nacional acolhe de 25 a 27 de Fevereiro a segunda sessão ordinária do mês, com interpelações ao Governo, debate com o primeiro-ministro e discussão e aprovação de iniciativas legislativas, com destaque a reforma do Parlamento.

Os deputados deverão, igualmente, apreciar dois projectos de resolução, um que aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia Nacional e outro que aprova o regulamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional, ambos para discussão na generalidade e especialidade.

De acordo com um comunicado a que a Inforpress teve acesso, “os sujeitos parlamentares vão debater quatro diplomas relativos à Assembleia Nacional, no intuito de criar as condições para que a casa parlamentar cabo-verdiana possa cumprir a sua função enquanto órgão de soberania”.

Conforme  o projecto da ordem do dia, os trabalhos iniciam-se com o debate com o chefe do Governo, onde o Grupo Parlamentar do PAICV propôs debater os “Dez anos de governação, balanço, crescimento sustentável e desafios futuros”.

Por outro lado, o Grupo Parlamentar do PAICV escolheu a política nacional de Saúde para ser analisada no período de interpelação ao Governo.

Ainda durante os trabalhos, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) vai interpelar o Governo sobre a descentralização e promoção do desenvolvimento dos municípios de Cabo Verde.

No plano legislativo, os deputados vão proceder à votação final global de quatro diplomas relativos à Assembleia Nacional e em matérias de interesse público.

Sendo elas, o projecto de Lei que aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional, o projecto de Lei que adopta medida extraordinária e provisória de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos, a proposta de Lei que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Segundo a mesmam fonte,  será também apreciada  a proposta de Lei que cria o gabinete de recuperação de activos (GRA) e o gabinete de Administração de Bens (GAB).

Ainda vai ter a discussão na generalidade o projecto de lei que aprova o estatuto do funcionário parlamentar, proposta de lei que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora e a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 48/X/2025, de 4 de Abril, que aprova o Estatuto dos Municípios.

Os deputados deverão, igualmente, apreciar dois projectos de resolução, um que aprova o código de conduta dos Deputados à Assembleia Nacional e outro que aprova o regulamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional, ambos para discussão na generalidade e especialidade.