Jorge Rodríguez, presidente do parlamento da Venezuela, anunciou este sábado, 21 de fevereiro, a libertação de 80 presos políticos, no âmbito da aprovação por unanimidade da lei da amnistia na quinta-feira, que concede a liberdade a 379 presos políticos.

Em declarações à televisão estatal venezuelana, Jorge Rodríguez revelou ainda que a Venezuela recebeu mais de 1550 pedidos com base na nova lei, que tinha sido prometida pelo governo interino de Delcy Rodríguez depois de os Estados Unidos terem detido o ex-presidente Nicolás Maduro.

A agência Reuters citou entretanto algumas organizações dos direitos humanos que consideram o alcance da medida e não garante a libertação de outras centenas de pessoas classificadas como presos políticos, uma vez que podem ficar excluídos polícias e militares que estiveram envolvidos em ações que foram consideradas terroristas.

Além disso, a nova lei da amnistia não cobre inteiramente as presidencias e Hugo Chávez e do seu sucessor Nicolás Maduro.

E é por tudo isto que muitas pessoas se têm concentrado junto das prisões venezuelanas para exigirem a libertação dos seus familiares.

Na sexta-feira, a organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, disse que 448 presos políticos foram libertados desde que o Governo interino anunciou as libertações condicionais no início de Janeiro. No entanto, quase 650 outros permanecem na prisão.

A ONG informou que apresentará uma lista de 232 casos com "graves violações aos direitos humanos" para que sejam incluídos na lei de amnistia. Gonzalo Himiob, vice-presidente da Foro Penal, lembrou que a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, pediu na quinta-feira à comissão de acompanhamento e ao Programa de convivência democrática, criado em janeiro, para rever casos "não contemplados" na amnistia.

A Foro Penal estima que pelo menos 400 presos políticos possam continuar presos e excluídos da amnistia, enquanto outros 300 seriam incluídos, embora reconheça que depende da aplicação da legislação. A lei aprovada na quinta-feira estabelece uma amnistia para detenções políticas desde 1999.

No entanto, limita-se a casos relacionados com 13 conjunturas políticas específicas, o que exclui detenções ocorridas em 15 dos 27 anos deste período. Dos 13 anos que estão incluídos na amnistia, a medida limita-se a factos ocorridos em 20 dos 156 meses que compõem o período.

Na sexta-feira, o Governo da Venezuela estabeleceu um protocolo para acelerar a aplicação da lei da amnistia, enquanto familiares dos presos políticos permanecem fora das prisões à espera de novas libertações. O protocolo, cujo conteúdo é ainda desconhecido, foi elaborado e aprovado durante uma reunião que contou com a presença de responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, e da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia. Na rede social X, o procurador-geral Tarek William Saab afirmou que o protocolo "garantirá que todos os órgãos da administração da justiça implementem de forma rápida e eficaz os benefícios para os indivíduos relacionados com os eventos estabelecidos" na lei.

A Semana com Diário de Noticias