O Conselho Regulador da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) deliberou, na sua sessão ordinária realizada terça-feira, instaurar um processo de averiguação à Televisão de Cabo Verde (TCV), por reportagem sobre a candidatura presidencial de Gilson Alves.

Na reportagem defendeu publicamente a instauração de um sistema autoritário com um Presidente dotado de “poder total e absoluto”, bem como a revisão constitucional para reforço dos poderes do Chefe de Estado.Durante a intervenção, o candidato manifestou-se ainda favorável à pena de morte para determinados agentes públicos que considerou “corruptos” e protagonizou uma saudação que classificou como “romana”, rejeitando qualquer associação a ideologias extremistas.

Em comunicado citado pela Inforpress, a ARC esclareceu que a decisão está relacionada com a reportagem intitulada “Gilson Alves apresentou a sua candidatura e diz que, se for eleito, vai ser um presidente autoritário”, emitida no Jornal da Noite de 16 de Fevereiro.

Segundo a entidade reguladora, o processo tem como objectivo apurar eventuais responsabilidades no quadro do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da actividade de comunicação social, no âmbito das suas competências de supervisão e regulação do sector.

A peça em causa abordou a apresentação, em São Vicente, da candidatura presidencial de Gilson Alves, que, segundo a TCV, esteve acompanhado por quatro homens encapuzados e armados.

Na reportagem defendeu publicamente a instauração de um sistema autoritário com um Presidente dotado de “poder total e absoluto”, bem como a revisão constitucional para reforço dos poderes do Chefe de Estado.

Durante a intervenção, o candidato manifestou-se ainda favorável à pena de morte para determinados agentes públicos que considerou “corruptos” e protagonizou uma saudação que classificou como “romana”, rejeitando qualquer associação a ideologias extremistas.

Segundo lemrba a mesma fonte, a Constituição da República no artigo 2.º consagra o Estado de Direito democrático, a separação e interdependência de poderes e a proibição da pena de morte no artigo 27.º.

RTC garante colaboração com averiguação da ARC e reafirma compromisso com legalidade

 O Conselho de Administração da RTC manifestou, por seu turno, total disponibilidade para colaborar com o processo de averiguação instaurado pela Agência Reguladora para a Comunicação Social (ARC), na sequência da peça emitida pela TCV sobre a candidatura presidencial de Gilson Alves.

Em comunicado referido pela Inforpress, a Radio Televisão de Cabo Verde (RTC) esclareceu que a peça noticiosa, transmitida no Jornal da Noite de 16 de Fevereiro, insere-se no âmbito da responsabilidade e autonomia editorial da Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV) e da respetiva chefia de Informação, nos termos da lei e no quadro das suas competências próprias.

O Conselho de Administração sublinhou, contudo, que a responsabilidade pelos conteúdos difundidos deve ser exercida em estrita conformidade com os objectivos e obrigações do serviço público, conforme estabelecido na Lei da Televisão, na Lei da Rádio e no Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão.

De acordo com a mesma fonte, compete ao Conselho de Administração da RTC, nos termos estatutários, fiscalizar o cumprimento dos preceitos legais aplicáveis à empresa, assegurando que a actuação da concessionária esteja alinhada com os princípios da legalidade, do pluralismo, da imparcialidade e do rigor informativo.

A RTC afirma registar a decisão da ARC e reitera total disponibilidade para colaborar com o processo de averiguação, facultando todos os elementos necessários ao esclarecimento dos factos.

No mesmo comunicado, o Conselho de Administração reafirma o compromisso da empresa com os valores constitucionais, o Estado de direito democrático e o cumprimento rigoroso das obrigações inerentes ao serviço público de televisão, adiantando que acompanhará as conclusões do processo para adoptar, se necessário, as medidas adequadas.

A ARC deliberou, na terça-feira, abrir um processo de averiguação à TCV na sequência da peça intitulada “Gilson Alves apresentou a sua candidatura e diz que, se for eleito, vai ser um presidente autoritário”.

Conforme ainda fonte deste jornal, a reportagem abordou a apresentação, em São Vicente, da candidatura presidencial de Gilson Alves, que defendeu publicamente a instauração de um sistema autoritário com “poder total e absoluto”, bem como a revisão constitucional e a aplicação da pena de morte a determinados agentes públicos.

Segundo a ARC, o processo visa apurar eventuais responsabilidades no âmbito do cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da actividade de comunicação social.