O PAICV, maior força na oposição em Cabo Verde, criticou, no debate parlamentar de hoje, a estagnação e o abandono a que foi votado  o empresariado nacional pelo atual governo do MpD, e apontou falhas nas medidas de criação para a promoção do investimento e desenvolvimento das empresas.  

“A criação de um novo ministério em fim de mandato, sem quadro programático próprio, e com competências que se sobrepõem a outras pastas, implica naturalmente, um aumento da despesa pública e maior dispersão orçamental. Esta opção introduz duplicação de estruturas e fragmentação institucional, com efeitos na eficiência da execução orçamental e na coerência da política económica”, criticou.

O deputado Julião Varela recordou esta quarta-feira, 11, no debate com com o Ministro da Promoção de Investimentos e do Fomento Empresarial, que em 2016 o lema do atual governo era “Uma Nação de Empresas e de Empresários, no entanto, sublinha que depois de dez anos de governação, “se há um maior de empresas foi à custa da estratégia de que cada táxi ou carrinha de transporte ou uma banca no Sucupira passou a ser uma empresa”.

Conforme indicou o deputado, o governo prometeu uma nação de empresários, em que o sector das PME (Pequenas e Médias Empresas), seriam a espinha dorsal da economia.

Prometeu também acções que iam desde a conceptualização de um projeto, até à sua realização, cobrindo o apoio ao financiamento, a escolha dos métodos de produção, a tecnologia, o marketing e a exportação no sentido da criação de condições para que as empresas expandissem, produzissem e exportassem.

Julião Varela perguntou por onde se encontra a Sociedade de Crédito e de Investimento (SNCI), enquanto veículo de direito público para apoiar as pequenas e medias empresas, para fornecer capital para as empresas sem, qualquer necessidade de garantia pessoal e para facilitar os jovens empresários nos seus empreendimentos empresariais.

Varela questionou ao ministro se recorda da promessa da isenção de impostos sobre os rendimentos, por 5 anos, para  as PME´s registadas no âmbito do programa de criação de 45.000 novos empregos.

Recordou ainda do compromisso da Taxa Zero em sede de IUR para as micro, pequenas e médias empresas no quadro do programa “pleno emprego”. E do compromisso da afetação da taxa do turismo, a taxa de manutenção rodoviária e da taxa ecológica aos municípios/regiões.

“Vendo para os compromissos de há dez anos, fica evidente o abandono e a estagnação do empresariado nacional; um completo falhanço das medidas de criação para a promoção do investimento e desenvolvimento das empresas, total colapso das privatizações e forte presença do Estado em áreas que deveriam estar nas mãos dos privados”, criticou.

Para o deputado, por causa destes falhanços, o tecido empresarial nacional é dominado por micro empresas em mais de 90% com a esmagadora maioria constituída por única pessoa. “Ja não temos médias e grandes empresas nem mesmo na construção civil que outrora existia”, sublinhou.

Na sua intervenção, o deputado da maior partido da oposição, destacou as dificuldades no acesso ao financiamento referenciadas por 44,4% das empresas; O Custo da electricidade por 29,3% das empresas; As taxas e impostos  por 19,4%; os Concorrentes Informais - 18,7%; e Os transportes, como obstáculos que travam o desenvolvimento das empresas, de um recente estudo realizado pelo Banco Mundial.

“O fracasso nos transportes condicionam tudo. A deslocação das pessoas e bens, as atividades empresariais em todos os domínios. Turismo, Comércio, Agricultura, Pesca, etc”, destacou.

 Novo Ministério e dispersão orçamental

O PAICV criticou a reconfiguração institucional que ocorreu com a retirada da alçada do Vice-Primeiro Ministro as áreas da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial que em 2024 e 2025, estavam integradas nas Finanças, com orçamento médio anual de cerca de 5,4 mil milhões de escudos e que em 2026 surge com uma despesa total de cerca de 3,7 mil milhões de escudos.   

“A criação de um novo ministério em fim de mandato, sem quadro programático próprio, e com competências que se sobrepõem a outras pastas, implica naturalmente, um aumento da despesa pública e maior dispersão orçamental. Esta opção introduz duplicação de estruturas e fragmentação institucional, com efeitos na eficiência da execução orçamental e na coerência da política económica”, criticou.

O deputado pediu esclarecimentos ao Ministro sobre as correções introduzidas ou que vão ser introduzidas na condução destas pastas governamentais para “inverter o fraco desempenho do Governo nestas áreas”.  

           Estado gordo sem reformas

Segundo Varela, em relação a Reforma do Estado, o governo prometeu, baixas taxas de imposto, melhoria da qualidade da despesa pública, combate a desperdícios, e um novo paradigma para a política de investimentos públicos.

Mas no entanto, prossegiu, nestes dez anos teve um Governo “gordo, despesista que cuidou, essencialmente, das finanças publicas, aumentando sistematicamente a carga fiscal, fazendo festas com o crescimento das receitas fiscais e, gastando avultados recursos em despesas do seu próprio funcionamento”. Acrescentou ainda que “os investimentos, importantes para a criação da riqueza nacional, ficaram em custosos Fóruns e anúncios não concretizados e que deixou o sector empresarial privado à sua sorte”.

Acusou o governo de ter lançado, depois de dez anos de congelamento dos rendimentos e dos instrumentos de gestão dos recursos humanos na Administração Publica, um pacote “despesista” de alteração legislativa com a aprovação da nova lei de bases do emprego público, e anunciado a introdução de planos de carreiras, funções e remunerações(PCFR), criando uma grande expectativa às organizações sindicais e aos trabalhadores da Administração Pública.

De acordo com a Lei nº 20/X/2023 de 24 de Março, que aprova o Regime de Emprego Público, cento e oitenta dias depois deveria-se ter o PCFR da Administração Central e seis meses depois o PCFR´s para todas as classes profissionais o que, segundo Julião, não se cumpriu.

“Salvo a classe docente e o pessoal da justiça, todas as demais classes profissionais aguardam pela efetiva implementação dos referidos instrumentos dos quais dependem a melhoria salarial para minimizar a perda do poder de compra que nestes dez anos atingem mais de 20% e que foram negligenciados por este governo”, contou.

Aguardam ainda pela aprovação dos respectivos PCFR´s, os funcionários da Administração Indireta do Estado, dos Institutos Públicos e Fundos autónomos que representam o grosso dos servidores públicos deste país, incluindo os Jornalistas.   

“As Câmaras Municipais, obrigadas a implementarem os PCFR´s, aguardam pelo prometido apoio financeiro do Governo que, entretanto,  tarda em chegar”, acrescentou.

Propostas do PAICV na próxima legislatura

Em termos de políticas alternativas, o deputado listou as propostas que pretende apresentar aos cabo-verdianos, propostas essas que não foram ouvidas pelo Governo, que consistem nomeadamente:

• No Redimensionamento do Estado, incluindo o tamanho do Governo;
• A Redução das despesas do funcionamento do Estado, diminuindo  as verbas para deslocação e Estadia que neste momento ultrapassa do 1,3 milhões de Contos;
• Vai reduzir as estruturas do Estado, particularmente aquelas com competências e tarefas sobrepostas, com poupança de milhares de contos para investimento na Formação Profissional e em outras áreas;
• Com o envolvimento de empresários, vai promover a  diversificação da Economia para tirar proveito do sector do Turismo e vai adoptar novas políticas de Financiamento e, com os privados resolver definitiva a questão dos transportes, destacou  entre outras propostas.