A primeira sessão plenária deste mês, arranca na quarta-feira, 11, com o debate com o ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e da Administração Pública, Eurico Monteiro, sobre questões da família, inclusão social e combate à pobreza.

Os deputados vão ainda discutir e aprovar a proposta de lei que regula a actividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado cabo-verdiano, enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 - Maritime Labour Convention (MLC/2006), discussão na generalidade.

De acordo com uma nota de imprensa da Assembleia Nacional, para o debate com um ministro, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), indicou o responsável pela Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, ao abrigo do n.º 2 do artigo 275.º do regimento da Assembleia Nacional.

A sessão será igualmente marcada com o momento de perguntas dos deputados nacionais ao Governo sobre a situação das políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza no país.

Os deputados vão ainda discutir e aprovar a proposta de lei que regula a actividade de marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado cabo-verdiano, enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006 - Maritime Labour Convention (MLC/2006), discussão na generalidade.

Consta ainda da agenda, a proposta de lei que procede à primeira alteração à lei nº 34/VIII/2013, de 24 de Julho, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda do repouso, da saúde, da tranquilidade e do bem-estar das populações, com discussão na generalidade.

Os parlamentares vão igualmente fixar as actas, nomeadamente da segunda sessão plenária de Fevereiro de 2023, da primeira e segunda sessão plenária de Março de 2023 e da primeira sessão plenária de Abril de 2023.

As perguntas dos deputados dirigidos ao Governo serão respondidas pelo ministro da Saúde, conforme indicação do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), nos termos do n.º 2 do artigo 279.º do regimento da Assembleia Nacional.

A Semana com Inforpress