Signatários alegam que o país está "cativo de poderes fácticos ligados ao narcotráfico", sem respeito pelos direitos humanos. Embaixada da Guiné-Bissau em Portugal recusou receber a carta.
A carta é dirigida ao Embaixador da Guiné-Bissau em Portugal e assinada pelos advogados Ricardo Sá Fernandes, Francisco Teixeira da Mota e José Ribeiro e Castro, a embaixadora aposentada Ana Gomes, os professores universitários António Duarte Silva, Miguel Poiares Maduro e Wladimir Brito (presidente do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos) e as dirigentes associativas Fátima Proença e Luísa Duarte Silva Teotónio Pereira.
Nove personalidades defendem, numa carta-aberta, o restabelecimento da ordem constitucional no país e a “imediata libertação de todos os presos políticos ainda detidos, designadamente Domingos Simões Pereira”, bem como o respeito das posições assumidas por organismos internacionais como as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
No documento, a que o Expresso teve acesso, os signatários observam que apesar de terem sido convocadas eleições legislativas e presidenciais para 6 de dezembro, “não é tomada posição nem efetuado qualquer esclarecimento” sobre as eleições gerais de novembro do ano passado, a situação dos presos políticos, restabelecimento de liberdades ou “ o enquadramento constitucional aplicável”, entendendo que “não há assim garantia de um regresso à normalidade constitucional e à observância dos direitos fundamentais do povo guineense”.
A carta é dirigida ao Embaixador da Guiné-Bissau em Portugal e assinada pelos advogados Ricardo Sá Fernandes, Francisco Teixeira da Mota e José Ribeiro e Castro, a embaixadora aposentada Ana Gomes, os professores universitários António Duarte Silva, Miguel Poiares Maduro e Wladimir Brito (presidente do Observatório Lusófono dos Direitos Humanos) e as dirigentes associativas Fátima Proença e Luísa Duarte Silva Teotónio Pereira.
Um dos signatários indicou ao Expresso que não foi possível entregar a carta à Embaixada da Guiné Bissau em Portugal, apesar de esforços nesse sentido. "Apesar de ter sido avisado de véspera que iria uma delegação entregar-lhe uma carta, o embaixador não nos recebeu (foi dito que não estava) e os vários diplomatas e funcionários com quem contactámos recusaram-se a receber a carta", declarou Ricardo Sá Fernandes ao Expresso, indicando que o documento acabou por ser deixado pela delegação em causa em cima da mesa da portaria da Embaixada.
Recorde-se que os militares tomaram o poder na Guiné Bissau há cerca de dois meses, enquanto se aguardava o anúncio oficial dos resultados das eleições gerais (presidenciais e legislativas) de 23 de novembro de 2025. Com o golpe de Estado - que algumas vozes consideraram tratar-se de uma encenação - o processo eleitoral foi interrompido. O Presidente cessante Umaro Sissoco Embaló, foi deposto e saiu do país, enquanto Fernando Dias, o principal candidato presidencial da oposição, reclamou vitória e procurou refúgio na Embaixada da Nigéria em Bissau.
Expressando “profunda preocupação e consternação pela situação atual” da Guiné Bissau e protestando a “reiterada quebra da legalidade constitucional e captura do poder por interesses privados”, os signatários da carta defendem a “necessidade de que seja restabelecida a ordem constitucional, apurado o que aconteceu com o escrutínio da eleição de 23 de novembro, devolvido o poder aos civis, garantidas as liberdades de manifestação, reunião e participação política, observados os direitos humanos e assegurada a democracia na Guiné-Bissau”.
“A Guiné-Bissau está proscrita pela comunidade internacional e encontra-se cativa de poderes fácticos ligados ao narcotráfico, não respeitando os direitos humanos nem assegurando a democracia”, acusam.
A carta recorda a rejeição de candidaturas às eleições gerais do ano passado e a ordem de expulsão de jornalistas do país, e como, já depois do golpe de Estado, as forças de segurança travaram uma marcha nacional para exigir a restauração da ordem constitucional e foram proibidas conferências de imprensa sem autorização prévia. A par disso, descreve que a nova Constituição foi aprovada pelo Conselho Nacional de Transição “à margem das regras constitucionais vigentes e de qualquer consulta popular”.
Em dezembro, o parlamento português condenou por unanimidade o golpe de Estado, manifestando solidariedade para com o povo guineense e instando à “reposição urgente da ordem constitucional”, noticiou na altura a Lusa. Já este mês, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, afirmou ser “essencial e indispensável” a libertação de todos os detidos na sequência do golpe de Estado para o fim da suspensão deste país na CPLP.
As autoridades de transição já deixaram claro que não aceitam interferência portuguesa. “Desde 1973 que ninguém manda aqui, e a Guiné-Bissau não é anexo de Portugal, nem quintal, nem da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], razão pela qual autossuspendemos o nosso país dessa organização”, afirmou esta semana o primeiro-ministro de transição guineense, Ilídio Vieira Té.
A Semana com Expresso-pt
Terms & Conditions
Report
My comments