A nova versão, que entrará em vigor depois de promulgada pelo Presidente de Transição e da sua publicação, concentra o poder no Presidente da República, que passa a ser chefe do Governo e a nomear o primeiro-ministro, ministros e membros do executivo. 

"Nesta Constituição de 2026, o Presidente da República, para além das funções de Chefe de Estado, passa a ser também Chefe do Governo. Vai dirigir o Executivo e presidir ao Conselho de Ministros. Outra inovação é que o Presidente irá coordenar e orientar as ações dos ministros. O Primeiro-Ministro será subordinado ao Presidente, ou seja, cumprirá as ordens e orientações emanadas pelo Chefe de Estado", anunciou hoje o porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, em declarações aos jornalistas.

Segundo Fernando Vaz, o Conselho Nacional manteve o sistema semipresidencialista, mas reforçou os poderes do Presidente da República: "O Governo continuará com dupla responsabilidade política: responderá perante o Presidente da República e perante a Assembleia Nacional Popular."

Alterado nome do parlamento

Segundo a mesma fonte, o Conselho Nacional de Transição mudou também o nome da Assembleia Nacional Popular para apenas Assembleia Nacional.

A Constituição da Guiné-Bissau deixa ainda de ter no preâmbulo "expressões ideológicas, revolucionária". 

"Expurgáramos a Constituição do conteúdo ideológico e revolucionário porque é a Constituição de todos os guineenses, não é a Constituição de um determinado partido", justificou Vaz. 

A revisão da Constituição surge menos de dois meses após a tomada do poder pelos militares, a 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais e um dia antes da divulgação dos resultados oficiais.