A partir do dia 21 de Janeiro, os portadores de passaporte cabo-verdiano que pedirem visto para viajar a negócios ou turismo para os Estados Unidos da América (EUA), estarão sujeitos a ter de pagar uma caução de até 15 mil dólares para o efeito. Cabo Verde passou a integrar a lista de 38 países que estão sujeitos a este tipo de restrição.
“Não é algo dirigido a Cabo Verde somente, é uma situação de 38 países cujos cidadãos visitantes ou têm permanecido para além do tempo estipulado pelo visto ou então até ficam nos Estados Unidos. E, isso claramente prejudica as outras pessoas. Portanto, por falha de alguns cabo-verdianos, de 14 em cada 100 que ficam aí nos Estados Unidos, por causa desses 14 em 100, muitos vão ver a sua vida um pouco dificultada quando pretenderem visitar os Estados Unidos, esse é o facto”, explicou o governante.
Esta lista inclui também Angola, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, entre os países lusófonos. Há outros países africanos como a Nigéria, o Uganda ou a Namíbia que também estão nesta lista.
Em comunicado, o Governo cabo-verdiano considerou que a medida poderá restringir a mobilidade entre os dois países. Esta manhã, em declarações à rádio pública cabo-verdiana, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Ministro das Comunidades, José Luís do Livramento, afirmou que a decisão decorre de comportamentos individuais de cidadãos que não respeitam as leis de imigração norte-americanas.
“Não é algo dirigido a Cabo Verde somente, é uma situação de 38 países cujos cidadãos visitantes ou têm permanecido para além do tempo estipulado pelo visto ou então até ficam nos Estados Unidos. E, isso claramente prejudica as outras pessoas. Portanto, por falha de alguns cabo-verdianos, de 14 em cada 100 que ficam aí nos Estados Unidos, por causa desses 14 em 100, muitos vão ver a sua vida um pouco dificultada quando pretenderem visitar os Estados Unidos, esse é o facto”, explicou o governante.
De acordo com dados do Relatório do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos enviado ao Congresso norte-americano, relativos a 2024, Cabo Verde registou uma taxa de overstay - ou prolongamento da duração da estadia - de 13,26% nos vistos de turismo e de negócios, um agravamento face a 2013, quando a taxa era de 12,41%, valor superior ao de vários outros países.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Integração Regional e Ministro das Comunidades, José Luís do Livramento, disse que caso a taxa de overstay tenha diminuído em 2025, o governo cabo-verdiano vai solicitar a retirada de Cabo Verde dessa lista.
“Esses dados referem-se a 2024, pode ser que em 2025 essa taxa de overstay tenha diminuído e aí dá ao Governo uma certa margem para, junto do Governo dos Estados Unidos, solicitar a retirada de Cabo Verde dessa lista. Cabo Verde, inclusive, tem trabalhado com o Departamento do Estado, nomeadamente na reposição do visto de médio longo prazo, isto é, aquele tal visto de 5 anos que foi suspenso, mas que a qualquer momento pode ser recolocado. Portanto, Cabo Verde está permanentemente a trabalhar com as entidades norte-americanas no sentido da emigração em relação a Cabo Verde, ter uma aproximação específica a Cabo Verde”, disse o ministro.
A noção de overstay para as autoridades norte-americanas ocorre quando um estrangeiro entra nos Estados Unidos da América legalmente, com um visto válido, mas não deixa o país dentro do prazo autorizado pelas autoridades norte-americanas, as U.S. Customs and Border Protection.
Esta modalidade de visto está sujeita a requisitos particulares, nomeadamente a entrada e saída do país só se poder fazer através de três aeroportos (Boston Logan International Airport, John F. Kennedy International Airport e Washington Dulles International Airport) e o pagamento da caução não garante a atribuição de visto.
A Semana com RFI
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