O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou hoje o Governo de, no sector dos transportes marítimos, se ter subordinado aos interesses privados, com “custos elevadíssimos para o Estado e para os cabo-verdianos”.
“Em vez de um mercado regulado e eficiente, o que se instalou foi um monopólio estrangeiro em regime de exclusividade por 20 anos, imposto sem debate público sério, sem envolvimento das autarquias, das populações ou da sociedade civil”, lamentou o deputado da oposição.
“Temos hoje um operador altamente subsidiado e um povo mal servido”, declarou o porta-voz da bancada parlamentar do PAICV, João do Carmo Brito, no debate com o ministro dos Transportes e Turismo, que foi agendado a pedido desta bancada.
O deputado lembrou que, em 2023, o executivo de Ulisses Correia e Silva havia anunciado a compra de quatro navios novos, dois dos quais com financiamento garantido do Banco Mundial, no valor de 15 milhões de dólares, com chegada prevista para o final desse ano.
“Estamos em 2026. Os navios não existem. O financiamento não apareceu”, disse João do Carmo, para quem a prestação de contas nunca foi feita.
Acrescentou que, agora, o Governo anuncia, de forma “isolada e incoerente”, um concurso para a construção de apenas um navio, no valor de mais de 25 milhões de doláres, assumindo diretamente um “risco financeiro que decorre do incumprimento da concessionária”.
“Em vez de um mercado regulado e eficiente, o que se instalou foi um monopólio estrangeiro em regime de exclusividade por 20 anos, imposto sem debate público sério, sem envolvimento das autarquias, das populações ou da sociedade civil”, lamentou o deputado da oposição.
Segundo João do Carmo Brito, fez-se um contrato à porta fechada, que “amarrou o país e limitou qualquer alternativa futura”.
O PAICV reconhece que o país está razoavelmente “bem servido” em ligações aéreas internacionais, mas que o mesmo não se pode dizer no respeitante às domésticas, “seriamente afectadas por problemas estruturais, de estratégia e de gestão que têm condicionado a solvência da companhia aérea nacional TACV”.
O maior partido da oposição propõe, assim, um programa nacional, que designou de “Céus abertos, povo conectado”, com o objetivo de transformar o sector de transportes aéreos num “motor de desenvolvimento económico, inclusão nacional, regional e projeção internacional” de Cabo Verde.
A Semana com Inforpress
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