A presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) disse hoje que o indulto concedido pelo Presidente da República, José Maria Neves, é “uma medida exemplar” que permite reconhecer o bom comportamento do recluso.

Em declaração à Inforpress, Eurídice Mascarenhas, que foi parca em palavras, alegou que ainda não conhecia “em profundidade” a decisão do chefe de Estado.

Uma nota da Presidência da República refere que o acto do chefe de Estado decorre do exame de 213 pedidos de indulto, dos quais apenas três obtiveram parecer favorável após análise judicial pelo Tribunal de Execução de Penas.

Dois dos beneficiários já se encontram em liberdade condicional, por cumprimento de dois terços das respectivas penas.

O comunicado presidencial acrescenta que José Maria Neves indultou um recluso envolvido em processo comum ordinário na Comarca de São Vicente, mas não adiantou o nome.

Com esta decisão, diz o comunicado, o Presidente da República reafirmou os princípios humanitários e de justiça, em consonância com os valores constitucionais e o Estado de Direito Democrático.

Segundo o chefe de Estado explicou, o benefício é concedido sob a condição resolutiva de o beneficiário não praticar qualquer infracção dolosa nos três anos subsequentes à entrada em vigor do decreto, sob pena de a sanção perdoada ser acrescida à nova condenação.

A CNDHC de Cabo Verde é um órgão independente, cuja principal missão é a de promoção, protecção e monitoramento dos direitos humanos e da cidadania, com autonomia administrativa e jurídica.

A Semana com Inforpress