O Presidente da República, José Maria Neves, concedeu hoje indulto, por razões humanitárias, a um recluso envolvido em processo comum ordinário na Comarca de São Vicente.

Conforme avançou, o acto presidencial decorre do exame de 213 pedidos de indulto, dos quais apenas três obtiveram parecer favorável após análise judicial pelo Tribunal de Execução de Penas.

Segundo uma nota anunciada na sua página oficial, o chefe de Estado explicou que, de acordo com o Decreto Presidencial n.º 19/2025, de 30 de Dezembro, o benefício é concedido sob a condição resolutiva de o beneficiário não praticar qualquer infracção dolosa nos três anos subsequentes à entrada em vigor do decreto, sob pena de a sanção perdoada ser acrescida à nova condenação.

Conforme avançou, o acto presidencial decorre do exame de 213 pedidos de indulto, dos quais apenas três obtiveram parecer favorável após análise judicial pelo Tribunal de Execução de Penas.

Dois dos beneficiários já se encontram em liberdade condicional, por cumprimento de dois terços das respectivas penas.

Com esta decisão, José Maria Neves reafirmou os princípios humanitários e de justiça, em consonância com os valores constitucionais e o Estado de Direito Democrático.