A Assembleia Nacional aprovou sexta-feira, na especialidade e votação final global, o Orçamento do Estado para 2026 (OE’2026), com 37 votos a favor do MpD, e 27 votos contra, sendo 24 do PAICV e três da UCID. 

“Não queremos um Estado que ampare, queremos um Estado que crie oportunidades, que dê incentivos, que sinalize para que os cidadãos possam cuidar da sua vida com dignidade, com autonomia e com independência”, afirmou Olavo Correia, destacando a aposta em medidas que beneficiam jovens e menos jovens no acesso à habitação, com bonificação de juros de 50 a 55 por cento (%).

Na declaração que antecedeu essa votação, o deputado do PAICV, João do Carmo, destacou que a proposta governamental não corresponde às necessidades do país, sobretudo num momento de desafios económicos e sociais significativos.

João do Carmo sublinhou que, ao longo do debate na especialidade, o PAICV identificou fragilidades estruturais na proposta orçamental, nomeadamente a insuficiência de medidas práticas para responder aos problemas reais das famílias, das empresas e dos serviços públicos. 

Segundo o parlamentar, o OE’2026, que ascende a 95,7 milhões de contos, deveria reflectir maior capacidade de execução e visão estratégica, algo que, no seu entender, “não se verifica”.

O representante do principal partido da oposição reforçou ainda que o PAICV continuará a defender um modelo de governação que coloque as pessoas no centro das políticas públicas.

Com isso, João do Carmo reafirmou o compromisso do partido em fiscalizar a acção governativa e em propor alternativas que, segundo ele, promovam mais justiça social, crescimento sustentável e equilíbrio financeiro.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Luiz, por seu lado, afirmou que este orçamento deveria reflectir de forma mais robusta as necessidades reais do país, especialmente numa fase de grandes desafios sociais e económicos.

Segundo João Santos Luis, o documento apresentado pelo Governo não responde plenamente às expectativas da população, que enfrenta dificuldades estruturais que exigem soluções mais eficazes.

O deputado sublinhou que a UCID esperava ver maior investimento em áreas prioritárias, por considerar que o OE’2026 deveria ser um instrumento estratégico para corrigir desequilíbrios e preparar Cabo Verde para uma nova etapa política.

“No encerramento desta discussão, reafirmamos o nosso sentido de responsabilidade perante o país”, declarou João Luiz, ressaltando que a UCID continuará a defender um orçamento mais equilibrado, transparente e orientado para o bem-estar dos cabo-verdianos.

Por sua vez, o líder parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), Celso Ribeiro afirmou na sua intervenção que o partido entrou no debate do OE’2026 com a expectativa de ver o PAICV apresentar propostas estruturadas e devidamente fundamentadas. 

Segundo disse, apesar de ter anunciado publicamente um conjunto de ideias, o maior partido da oposição “limitou-se a trazer propostas avulsas, sem fundamentação”.

Celso Ribeiro sublinhou que o debate demonstrou a falta de consistência das iniciativas apresentadas pelo PAICV. Para o deputado, a oposição não conseguiu mostrar alternativas credíveis ao orçamento em discussão.

O deputado reforçou que o Governo mantém uma linha de acção clara e sustentada, enquanto a oposição, segundo afirmou, não apresentou medidas capazes de responder às necessidades do país.

Para o parlamentar, o documento aprovado combina prudência orçamental com visão social, oferecendo benefícios concretos às famílias, como redução de impostos, apoio à habitação própria e subsídios nos transportes e saúde. 

Segundo Celso Ribeiro, votar contra este orçamento seria “votar contra Cabo Verde” e comprometer os avanços na coesão territorial, emprego jovem e proteção social já alcançados.

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, defendeu, igualmente, que o OE’2026 consolida a trajectória de crescimento económico de Cabo Verde e reforça políticas de justiça social e inclusão.

“Não queremos um Estado que ampare, queremos um Estado que crie oportunidades, que dê incentivos, que sinalize para que os cidadãos possam cuidar da sua vida com dignidade, com autonomia e com independência”, afirmou Olavo Correia, destacando a aposta em medidas que beneficiam jovens e menos jovens no acesso à habitação, com bonificação de juros de 50 a 55 por cento (%).

O governante sublinhou ainda que este orçamento garante universalidade no acesso à educação, desde o pré-escolar até ao ensino superior, com mais de 40% dos estudantes beneficiando de bolsas do Estado. 

Segundo Olavo Correia, o documento também prevê aumentos para pensões sociais, apoio aos menos favorecidos e medidas de redução de custos de energia e água, reafirmando a prioridade do governo em manter estabilidade macroeconómica e crescimento sustentável.

Os deputados aprovaram ainda, por unanimidade, os orçamentos privativos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Assembleia Nacional para 2026.

A Semana com Inforpress