O Sindicato Dos Transportes, Comunicações e Administração Pública—SINTCAP anunciou que os Controladores de Tráfego Aéreo (CTA’s) farão uma greve de três dias, com início no dia 03 de dezembro próximo.

“A reivindicação de se actualizar o subsídio de turno, prende-se com várias razões. Abre-se aqui um parentese para dizer que há vários estudos mostrando que o trabalho por turnos tem impactos na saúde física, mental e social do trabalhador. Impactos como transtornos do sono, fadiga crónica, maior risco de contrair doenças cardiovasculares, stress e ansiedade, etc. Acresce ainda a estes transtornos, a dificuldade de conciliarem a vida familiar e profissional, o que muitas vezes contribui para o isolamento de muitos trabalhadores que trabalham neste regime”, disse.

O pré-aviso, segundo anunciou em conferência de imprensa a presidente do SINTCAP, Maria de Brito Monteiro, foi entregue na Administração da ASA e na Direção Regional do Trabalho, no passado dia 20. Acrescentou no entanto, que esta quinta-feira, 27, teve uma reunião de mediação pela Direção Regional do Trabalho do Sal—DRT,  mas não houve acordo em nenhum ponto.

“A greve que terá a duração de três dias, foi decidida unanimemente, numa assembleia-geral realizada pelos Controladores de Tráfego Aéreo, no passado dia 14, depois de duas tentativas falhadas de negociação com a Administração da ASA”, comunicou  a mesma fonte,.

O início da greve está marcado para as 07h30 do dia 03 e término às 07h30 do dia 06, e abrange todos os serviços prestados pelo serviço do controlo de tráfego da ASA.

Objectivos principais da greve

A greve tem como objectivo, conforme declarou a conferencista, reclamar e exigir da empresa:

-O reenquadramento dos Controladores de Trafego Aéreo;

 - A atualização do subsídio de turno;

- O pagamento mensal das horas extraordinárias prestadas no período de descanso semanal ou suplementar, em decorrência de convocatórias realizadas, no período das 23h30 às 07h30;

-A atribuição do descanso compensatório, que origina do cumprimento da continuidade da escala nos turnos das 19h30 às 23h30 e das 13h30 às 19h30, coincidindo com o período de 60 horas de descanso após o trabalho dentro do período das 23h30 e 07h30; e

- A normalização do pagamento do subsídio de refeição, nos moldes anteriores.

O sindicato realçou que estas reivindicações constam de uma pauta reivindicativa, entregue na Administração da ASA no dia 02 de setembro do corrente ano e, na sequência, houve duas rondas negociais com a Administração, mas não houve acordo em nenhum dos 5 pontos reivindicativos.

“Chama-se a atenção pelo facto dos CTA’s, terem uma convenção colectiva de trabalho assinado com a ASA, desde 2017 que na prática não tem sido respeitada”, observou.

A presidente do  SINTCAP afirmou que não existe uma carreira profissional do CTA, e consequentemente, não há promoções.

“O direito à promoção, legalmente estabelecido, nunca acontece, os CTA´s apenas fazem progressões salariais de 3 em 3 anos, no valor nunca superior a 4500$00, ou seja são precisas 27 progressões de 3 em 3 anos para se atingir o último escalão da grelha que é fixada na letra z2”, acrescentou.

Atualização do subsídio de turno

Justificou ainda que, a reivindicação de atualização do subsídio de turno, deve-se aos impactos na saúde física, mental e social do trabalhador.

“A reivindicação de se actualizar o subsídio de turno, prende-se com várias razões. Abre-se aqui um parentese para dizer que há vários estudos mostrando que o trabalho por turnos tem impactos na saúde física, mental e social do trabalhador. Impactos como transtornos do sono, fadiga crónica, maior risco de contrair doenças cardiovasculares, stress e ansiedade, etc. Acresce ainda a estes transtornos, a dificuldade de conciliarem a vida familiar e profissional, o que muitas vezes contribui para o isolamento de muitos trabalhadores que trabalham neste regime”, disse.

Sustentou que esse subsídio serve é para compensar o impacto negativo na saúde, principalmente porque os turnos rotativos, “obrigam os trabalhadores a duas ou três vezes por semana, trabalharem em horários noturnos, o que piora sobremaneira a penosidade do regime, pois o desgaste é maior”.

De acordo com  Maria de Brito Monteiro, a última atualização foi feita em 2019, o que segundo o mesmo, não tem acompanhado a inflação.

Por outro lado, sublinhou que os CTA´s têm direito a um subsídio de refeição mensal, assim como todos os trabalhadores da ASA, no entanto, este subsídio sofreu revisão, na forma de pagamento, passando a não ser pago nos meses em que estão de férias ou impedidos de trabalhar.

“Há cerca de três anos que os Controladores vêm trabalhando com um número reduzidíssimo de pessoal, obrigando a que todos os dias estejam obrigados a trabalhar sob convocatórias, ao ponto de muitos já ultrapassarem o limite de horas extraordinárias estabelecido por lei”, denunciou a líder da SINTCAP.