A Assembleia Nacional deu hoje posse aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a concessão dos transportes marítimos interilhas, sendo que a comissão terá 180 dias para apurar dúvidas financeiras e operacionais.

“Vamos usar todos os poderes que a comissão parlamentar permite. Logo no início, vamos solicitar apoio de uma auditoria financeira externa para clarificar todos os montantes envolvidos”, afirmou.A CPI deverá também analisar a decisão do Tribunal Arbitral, que puniu o Estado e cujo processo aguarda decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

À saída da cerimónia, o deputado João do Carmo (PAICV), que preside à comissão, afirmou que o objectivo central é esclarecer todas as dúvidas relacionadas com o contrato de concessão e a adenda posteriormente assinada, sobretudo no que diz respeito à transparência e aos montantes financeiros transferidos pelo Estado para a concessionária.

Segundo o parlamentar, o PAICV tem alertado para “várias irregularidades” e para o que considera ter sido um processo mal conduzido.

A assinatura da adenda, sublinhou, “aumentou as dúvidas e os valores pagos à concessionária”, o que levou o partido a propor a CPI.

“Vamos usar todos os poderes que a comissão parlamentar permite. Logo no início, vamos solicitar apoio de uma auditoria financeira externa para clarificar todos os montantes envolvidos”, afirmou.

A CPI deverá também analisar a decisão do Tribunal Arbitral, que puniu o Estado e cujo processo aguarda decisão do Supremo Tribunal de Justiça.

João do Carmo disse sentir “alguma ansiedade” quanto ao desfecho, afirmando que uma derrota do Estado mostraria que “foram cometidos muitos erros” e que isso poderia prejudicar os utentes dos transportes marítimos.

Sobre as expectativas ao fim dos trabalhos, o deputado declarou que o PAICV espera “chegar aos valores reais das transferências e tirar conclusões objectivas”, mas recusou antecipar eventuais medidas, alegando que dependem do desenrolar da investigação.

“O tempo urge, mas vamos fazer um esforço para cumprir os 180 dias”, garantiu.

A CPI dispõe de poderes para solicitar documentos, ouvir entidades e propor diligências consideradas necessárias. 

A comissão é constituída pelos deputados: João do Carmo (PAICV) – presidente, Paulo Jorge (MpD), Isa Miranda (MpD), Carla Lima (PAICV), Vander Silva (MpD), Manuel Brito (PAICV), Antonita Vieira (MpD), António dos Santos (PAICV), Daniel Medina (MpD), Maria Mota (MpD) e António Monteiro (UCID).

A Semana com Inforpress