O líder parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) acusou hoje o Governo de falta de planeamento estratégico no sector energético e alertou para um “colapso preocupante” da justiça cabo-verdiana.

“Desde 2015 não há um planeamento estratégico que defina como prioridade este sector. Hoje temos um quadro de degradação, falta de capacidade instalada e ausência de planificação que deveria ter previsto o aumento da procura de energia, com o crescimento da população, das empresas e da iluminação pública”, afirmou.

Em conferência de imprensa para balanço das jornadas parlamentares, Clóvis Silva explicou que o PAICV retomou o formato de jornadas abertas, com painéis de discussão e participação de entidades externas.

“Ontem à tarde realizámos um painel sobre o estado da justiça, com o bastonário da Ordem dos Advogados e representantes da Associação Sindical dos Magistrados de Cabo Verde. Tivemos uma discussão profunda sobre a produtividade dos tribunais, as causas e consequências dos números que hoje se conhecem”, afirmou. 

Adiantou que hoje o grupo parlamentar realiza uma segunda sessão aberta sobre sustentabilidade energética.

Segundo o líder parlamentar, o objetivo é recolher contributos para o debate de quarta-feira com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, sobre a sustentabilidade energetica, tendo neste sentido criticado a actuaçao do Governo.

“Desde 2015 não há um planeamento estratégico que defina como prioridade este sector. Hoje temos um quadro de degradação, falta de capacidade instalada e ausência de planificação que deveria ter previsto o aumento da procura de energia, com o crescimento da população, das empresas e da iluminação pública”, afirmou.

O deputado denunciou ainda que parte da potência instalada “não chega à população devido a perdas e roubos de energia”, e criticou o que classificou como “falta de responsabilização” na gestão do sector. “

Clóvis Silva questionou também a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo de que em Dezembro a situação irá melhorar, com o aluguer dos esquipamentos, apontando, no entanto, que o aluguer não resolve a falta estrutural de investimento.

Relativamente à transição energética, o líder do grupo parlamentar do PAICV lamentou a regressão nos indicadores uma vez que, lembrou, a penetração das energias renováveis caiu de 25% para 18%.

No que respeita ao estado da justiça, Clóvis Silva considerou “grave e preocupante” que o país continue a enfrentar “os mesmos problemas” após dez anos de governação do MpD.

“Temos tribunais sem energia, sem geradores, sem meios informáticos adequados. Há juízes que não conseguem aceder ao sistema porque não há computadores nas salas de audiências”, apontou, citando como exemplo o Tribunal da Relação do Sotavento, que, segundo afirmou, “tem apenas um processo informatizado”.

Clóvis Silva alertou ainda para a falta de magistrados e a ausência de renovação dos quadros superiores.

“Juízes e oficiais vão para a reforma e não há substitutos. O Tribunal da Relação de Barlavento, por exemplo, está sem juízes, sendo coberto por um magistrado deslocado de Santo Antão”, revelou.

As jornadas parlamentares do PAICV prosseguem esta terça-feira à tarde com o painel sobre sustentabilidade energética, antecedendo o debate de quarta-feira com o primeiro-ministro e o debate sobre o estado da justiça, agendado para sexta-feira.

A Semana com Inforpress