A capital de Cabo Verde vai ter um juízo de instrução criminal, a partir de outubro, para eliminar atrasos em julgamentos por causa da acumulação de funções dos juízes, anunciou hoje o presidente do Conselho Superior de Magistratura.
Conforme a mesma fonte, a criação do juízo de instrução criminal surge "na sequência das alterações levadas a cabo pelo pacote recentemente aprovado nesta casa parlamentar", disse, à saída do parlamento, onde hoje entregou o relatório do CSMJ sobre a situação da justiça no arquipélago, relativo ao ano judicial 2024-2025, com um balanço positivo de produtividade.
Segundo NM que cita a Lusa, os dois juízes que vão passar a estar dedicados à instrução criminal "vão fazer o trabalho que até agora vinha sendo acumulado pelos juízes de julgamento", como por exemplo a validação de detenções, a audição nos primeiros interrogatórios, entre outros procedimentos, referiu Bernardino Delgado.
"Numa comarca como é a da Praia, a intervenção pode ser intensa e acaba por atrapalhar o exercício da função de julgamento. O que estamos a fazer é separar" as tarefas, detalhou.
Haverá juízes com dedicação "a 100%" aos julgamentos que têm na agenda e às respetivas decisões e haverá "dois juízes para se dedicarem exclusivamente a todo a intervenção durante a fase da instrução".
"Este é o ganho que de facto nós vamos ter", acrescentou, apontando para o fim da necessidade de atrasar julgamentos para atender à urgência de detenções ou outras diligências.
Conforme a mesma fonte, a criação do juízo de instrução criminal surge "na sequência das alterações levadas a cabo pelo pacote recentemente aprovado nesta casa parlamentar", disse, à saída do parlamento, onde hoje entregou o relatório do CSMJ sobre a situação da justiça no arquipélago, relativo ao ano judicial 2024-2025, com um balanço positivo de produtividade.
Além da Praia, o presidente do CSMJ indicou que ao nível do Tribunal da Comarca de São Vicente, "também foi reforçada a jurisdição criminal" face à carga laboral dos juízes.
Questionado sobre queixas frequentes de atrasos, por parte da população e parceiros, Bernardino Delgado referiu que "morosidade da justiça existe em todo o lado, mas a independência ainda não existe nalguns países" e esse é o maior ativo do sistema cabo-verdiano.
"As medidas que anunciamos tentam, precisamente, fazer face a essa morosidade, reduzir a pendência, e acredito que estaremos a dar passos seguros para chegarmos a um [novo] patamar de resposta do sistema judicial", concluiu escreva fonte que vimos citando.
Mais um juízo para quê, se os juízes não trabalham?
Mais um “juízo” para tapar buracos?A notícia de que a capital de Cabo Verde vai ter um juízo de instrução criminal soa mais a manobra de maquilhagem do que a solução real. O problema da Justiça não é falta de juízos — é falta de juízes que TRABALHEM.
Temos uma máquina judicial entupida porque muitos juízes vivem na sombra da preguiça, improdutivos, arrastando processos durante anos até caírem em prescrição. Depois vêm as desculpas do costume: excesso de processos, poucos recursos, falta disto e daquilo. Conversa. No fim, quem paga é o cidadão que vê a sua vida suspensa.
E para compensar esta pilha de injustiças criadas pela própria inércia, inventa-se a solução mais fácil: criar mais cargos para mais gente que não faz nada. É a velha fórmula — multiplicar estruturas para justificar a incompetência e alimentar tachos.
Justiça morosa é injustiça. E enquanto não houver responsabilização séria — avaliação de produtividade, penalizações para atrasos injustificados, mecanismos que obriguem juízes a cumprir prazos — tudo o resto são remendos.
Criar novos juízos não resolve nada se os que já existem estão dominados por bundões que não se mexem.
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