O parlamento vai discutir na generalidade a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) durante a primeira sessão ordinária do mês de Novembro que começa esta quarta-feira e prolonga-se até sexta-feira.

A segunda sessão ordinária tem em pauta ainda a discussão e aprovação do Projecto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025 e discussão na generalidade e aprovação da proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Global, Sociedade Anónima Unipessoal e estabelece as bases do respectivo regime jurídico como votação final global.

A proposta de OE 2025, com um valor aproximado de 98 mil milhões de escudos, representa um crescimento de cerca de 14% em relação ao orçamento de 2024.

De acordo com uma nota enviada à Inforpress, ainda nesta sessão, no centro do debate estará o ministro das Comunidades, Jorge Santos, previsto para o último dia, indicado pelo grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD - poder).

Da parte do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) subsiste a indicação do ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Augusto Veiga, para o período das perguntas dos deputados ao Governo.

A segunda sessão ordinária tem em pauta ainda a discussão e aprovação do Projecto de Resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2025 e discussão na generalidade e aprovação da proposta de lei que cria o Fundo Climático e Ambiental Global, Sociedade Anónima Unipessoal e estabelece as bases do respectivo regime jurídico como votação final global.

A proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.o 22/X/23, de 18 de Abril, estabelece o Regime Jurídico de Comercialização, Importação, Distribuição e Produção de Plástico de Utilização Única em votação final global é outro item em pauta.

A Semana com Inforpress