O presidente da Câmara Municipal da Praia e candidato a primeiro-ministro pelo PAICV, Francisco Carvalho, apresentou a sua Plataforma Eleitoral “CABO VERDE PARA TODOS” (PECVPT), um programa “ambicioso, porém realista”, estruturado em vários capítulos com novas políticas públicas que visam acelerar o crescimento económico, reduzir as desigualdades, reforçar a coesão social e territorial e posicionar Cabo Verde como uma plataforma atlântica de referência, em inovação, conectividade e sustentabilidade. Confira as linhas forças deste programa, que tem como coordenador o antigo ministro Manuel Inocêncio Sousa, no resumo que se segue. 

 

Economia estratégica para o bem-estar da população

Caso vença as eleições de 17 de maio, o próximo Governo liderado pelo PAICV ambiciona transformar Cabo Verde para melhorar a vida dos cabo-verdianos, com uma economia dinâmica, inovadora e centrada nas pessoas, que valorize o conhecimento e aposte na competitividade.

O documento de 80 páginas prevê, neste sentido, Reduzir o endividamento nacional e o défice externo; Fomentar a poupança nacional; Qualificar o turismo; Modernizar a agricultura; Redefinir e ajustar a política da “Economia Azul”, para ganhar o mar.

O líder do PAICV garante a reabilitação e expansão de Portos estratégicos, como o Porto Grande (em São Vicente), Porto Novo (em Santo Antão), Palmeira (no Sal), e o Porto da Praia (em Santiago), bem como o fortalecimento da eficiência nos serviços portuários.

Pretende simplificar os serviços digitais da Administração Pública para empreendedores internacionais, disponibilizando todos os sites em língua portuguesa, inglesa e francesa. Promete implantar o 5G e ampliar a fibra óptica.

“O país precisa de uma política económica virada para o crescimento, o desenvolvimento, a competitividade e o emprego, que controle, gradualmente, os excessos de endividamento externo e da dívida pública, que garanta, a prazo, a sustentabilidade das finanças públicas, que revitalize o empreendedorismo, na estrutura produtiva do país nos sectores dos bens e serviços transacionáveis, que aumente o valor acrescentado nacional, incorporado nas nossas exportações, que atue sobre todos os fatores críticos de competitividade, e que crie condições para a recuperação do investimento empresarial, nacional e estrangeiro”.

 

Regularidade, acessibilidade e eficiência nos transportes públicos

A nível dos transportes, o próximo Governo liderado pelo PAICV, irá garantir regularidade, segurança, eficiência e acessibilidade ao transporte marítimo de pessoas e bens, e ligação entre as ilhas e as ilhas com o mundo.

Instituir um teto máximo no valor de passagens marítimas para residentes no valor de 500$00 (quinhentos escudos), e passagens aéreas no valor de 5.000$00 (cinco mil escudos), subsidiado pelo Estado.

Adquirir navios próprios Roll-on/Roll-off, modernos e eficientes, garantir igualmente operações aéreas estáveis e soberanas, com aquisição de aeronaves próprias (ATR). 

Em relação aos transportes terrestres e da mobilidade urbana, Francisco Carvalho pretende concluir a asfaltagem de vias de acesso a zonas de produção agrícola e turística encravadas.

Vai conceder isenção total de impostos (aduaneiros e IVA), para a importação de veículos elétricos destinados ao transporte público (táxis e autocarros). Implementar a Carteira Profissional como uma condição de acesso ao exercício de condutor profissional nesse ramo de atividade, precedida de um programa de formação profissional, com requisitos de conhecimento geral nas áreas culturais e linguísticas, de entre outras. E por fim, reforçar o sistema de fiscalização, que previna e evite a concorrência ilegal e defenda o utilizador, através de um regime rigoroso de registo e identificação de táxis, exigência de praça de táxis, taxímetros e rádios táxis.

Ensino gratuito na Universidade pública e nos Centros Públicos de Formação Profissional

Outro compromisso do futuro Governo do PAICV tem a ver com a educação. O candidato a primeiro-ministro estruturou medidas que consolidem o sistema educativo, fortaleça o ensino superior e promova a investigação científica, a inovação e a transformação digital.

“A educação é o principal instrumento para compensar as desigualdades sociais, um elevador social para a igualdade e a justiça social, para formar cidadãos responsáveis e exigentes, para o desenvolvimento económico e para a melhoria da saúde pública”, lê-se na Plataforma Eleitoral.

A próxima governação trabalhará para promover a reclassificação automática dos professores com grau de licenciatura, mestrado e doutorado num prazo máximo de 90 dias, com efeitos na execução orçamental seguinte.

Ainda durante a próxima Legislatura, o Governo liderado pelo PAICV irá aumentar, gradualmente, o salário da Classe Docente, na educação básica e secundária, atingindo a cifra-base dos 108 mil escudos mensais.

Vai analisar a reivindicação dos professores aposentados antes da publicação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR).

O Governo pretende aumentar a taxa de jovens no ensino superior, através de implementação do ensino gratuito na universidade pública, de um programa específico de Bolsas de Estudo, para as Instituições de Ensino Privado, para promover maior inclusão social, especialmente para estudantes de famílias com menos recursos e de diferentes ilhas. E promover o ensino técnico e a formação profissional gratuitos, nos Centros Públicos de Formação.

A nível do Ensino Pré-escolar, Básico e Secundário Francisco Carvalho promete reforçar a presença de especialistas em saúde mental, nas escolas, introduzir o ensino de línguas estrangeiras desde o 1º Ciclo e requalificar as escolas públicas, por forma a evitar que o estado do parque escolar coloque em causa a segurança da comunidade educativa e a qualidade da educação.

 

Acesso gratuito e universal à saúde

Francisco Carvalho prevê que até 2031, Cabo Verde estará mais próximo de um Sistema de Saúde universal, resiliente e orientado para a qualidade e equidade, garantindo o direito à saúde para todos. 

“Estabelecer um sistema nacional de saúde universal, gratuito, com cobertura equitativa em todas as ilhas, que assegure o acesso universal a cuidados primários de saúde, a disponibilidade gratuita de medicamentos essenciais, o atendimento digno, eficiente e humanizado e a redução significativa das desigualdades regionais em saúde é urgente e prioritário”, sublinhou o PECVPT.

Para isso, o PAICV irá implementar as seguintes medidas de política pública:

•  Promoção da saúde mental e do bem-estar social, através da comparticipação do INPS nas consultas de psicologia;
• Construção e reabilitação de hospitais e centros de saúde nas zonas urbanas, rurais e comunidades mais isoladas;
• Garantia de abastecimento regular e gratuito de medicamentos essenciais;
• Melhoria das condições salariais e de trabalho no sector público;
• Expansão da telemedicina, para garantir acesso especializado, em todas as ilhas;

Com a concretização da sua visão, alcançará até o fim da legislatura a Cobertura universal de cuidados primários de saúde; a redução significativa da mortalidade materna e infantil; a Diminuição das hospitalizações evitáveis; o Aumento da esperança média de vida; a Redução das desigualdades regionais, no acesso aos cuidados médicos; e a Consolidação de um sistema de saúde resiliente e preparado para emergências sanitárias.

Diáspora como ator central do desenvolvimento nacional

A Diáspora cabo-verdiana representa mais de 60% da população total do país e encontra-se distribuída pela Europa, pelas Américas, pela África e por outras regiões do mundo.

O governo liderado pelo PAICV, conforme a Plataforma Eleitoral, tem o compromisso de transformar a Diáspora cabo-verdiana num ator central do desenvolvimento nacional, promovendo a sua integração plena nos países de acolhimento e criando mecanismos de participação económica, social e política na diáspora.

Para a realização desta vontade, o líder do PAICV deve aumentar o valor da pensão concedida às comunidades emigradas em situação de vulnerabilidade, particularmente em São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Senegal.

Reforçar a integração das comunidades cabo-verdianas nos países de acolhimento. Melhorar a prestação de serviço na emissão de documentos essenciais para os emigrantes, nomeadamente o Cartão Nacional de Identificação (CNI) e os Passaportes Eletrónicos, e colocar o Portal Consular ao serviço dos cabo-verdianos residentes no estrangeiro.

O governo deve ainda promover uma maior inserção política dos cabo-verdianos nos países de residência, através da sua participação eleitoral e em organizações locais. Auer ainda reforçar a implementação do Estatuto do Investidor Emigrante e aprofundar os incentivos nele consagrados.

 

PAICV propõe reforma do Estado para diminuir "gordura"

O partido de estrela negra quer um Estado necessário, com custos controlados e que resolva os problemas da população. Neste sentido, deverá reduzir o número de cargos do Governo e deputados na Assembleia Nacional, bem como transferir os serviços da administração central para as regiões.

Conforme a Plataforma Eleitoral de Francisco Carvalho, a redistribuição do poder é imprescindível para o processo de desenvolvimento do país, porque garante a aproximação dos cidadãos aos centros de decisão e, por outro, potencia uma maior participação na definição e na construção do futuro das próprias regiões, assegurando um maior equilíbrio no desenvolvimento.

“É urgente, na nossa perspectiva, transferir poderes a Pessoas Coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, para que possam assumir a cabal prossecução dos interesses próprios das populações nessas mesmas regiões”, defendeu.

Garantiu, no entanto, que com o tempo seja inevitável criar Regiões Administrativas, que, como órgãos de poder político, administrativo e de gestão territorial, terão maior capacidade de promover o desenvolvimento integrado regional, em colaboração com os municípios e com a administração central, sempre priorizando os interesses e as necessidades das populações e a realidade do país.

“Esta Reforma, que se pretende consensual, justifica-se também pelo facto de o nível municipal não ser o mais adequado para o planeamento económico e para a coordenação integrada das intervenções da Administração, pois é indesmentível que uma gestão centralizada de recursos tem-se revelado ineficaz e incapaz de atenuar as profundas disparidades e os enormes desequilíbrios regionais existentes”, refere a Palataforma Eleitoral Cabo Verde para Todos.

Pode encontrar o documento neste link: Plataforma Eleitoral Francisco Carvalho