O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Lourenço Lopes, anunciou hoje que o Governo vai reforçar o mecanismo de apoio ao sector privado de comunicação social, de modo a garantir “maior sustentabilidade”.

O governante falava aos jornalistas momentos antes de presidir à abertura da mesa redonda com os órgãos de comunicação social privados para apresentar e debater o decreto-lei da publicidade institucional e o decreto-lei de utilidade pública aos órgãos de comunicação social privados.

Segundo disse, o encontro reúne todos os intervenientes ligados ao sector privado em Cabo Verde, nomeadamente televisões, rádios, jornais impressos, jornais online e empresas de comunicação, para debater dois “importantes diplomas” que vão permitir reforçar os mecanismos de apoio e tornar o sector sustentável.

Explicou que o anteprojecto do decreto-lei sobre a publicidade institucional vai permitir aos órgãos privados “o maior acesso” ao mercado publicitário institucional.

“Nós temos que garantir maior justiça na distribuição da publicidade institucional, falamos das instituições, departamentos governamentais e empresas públicas que terão que destinar parte importante do seu orçamento para a publicidade aos órgãos privados de comunicação social”, disse.

Por outro lado, afirmou que o segundo diploma, que visa atribuir o estatuto de utilidade pública aos órgãos privados, vai permitir a esses órgãos obter um conjunto de benefícios e regalias, sobretudo a nível fiscal.

“Nos vamos continuar a garantir a sustentabilidade da RTC e da Inforpress, mas do mesmo modo temos que ter um sector privado de comunicação forte”, precisou Lourenço Lopes.

Na ocasião, garantiu que neste momento não há interferência do Governo em qualquer órgão de comunicação social em Cabo Verde e que o ambiente hoje em dia é de liberdade de imprensa.

“Nós temos aqui um sector privado que precisa também de força, e é obrigação do Estado criar esse ambiente favorável para que, efectivamente possam dar um contributo importante para o reforço da cidadania, do conhecimento, do pluralismo, da diversidade e da nossa democracia”, referiu.

A Semana com Inforpress