As sessões plenárias da Assembleia Nacional para este mês (primeira e segunda) arrancam na terça-feira, 21, seguindo-se nos dias 22, 23 e 24, isso por não realização da primeira devido ao falecimento do deputado nacional da ilha do Maio.

De acordo com a nota explicativa da Assembleia Nacional, o primeiro dia de sessão, 21, fica reservado à primeira sessão ordinária do mês de Maio com debate com o ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, e a aprovação das propostas de lei que aprova o Estatuto dos Municípios e o Código do Imposto sobre a Propriedade dos Imóveis.

Conforme comunicado da Assembleia Nacional, o debate com o ministro do Turismo e Transportes, que marca a primeira sessão do mês, foi proposto pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) e abrange toda a área tutelada por Carlos Santos.
 
Os três dias seguintes, 22, 23 e 24, segundo a mesma fonte, cumpre-se a agenda da segunda sessão ordinária do mês com momento de debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, aprovação das propostas de lei que estabelece a primeira alteração à lei orgânica do Conselho Superior da Magistratura, aprovada em 14 de Fevereiro de 2011.
 
O debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, de acordo com a nota de imprensa, vai ter como tema “Crescimento Económico e Emprego”.
 
A sessão será igualmente marcada com discussão na generalidade da proposta de lei que procede à segunda alteração à lei orgânica do Ministério Público aprovada a 14 de Fevereiro de 2011 e com primeira alteração a 13 de Dezembro de 2017; e discussão de lei que aprova o Código do Imposto sobre a Transmissão dos Imóveis.

A Semana com Inforpress