O presidente do Siacsa, Gilberto Lima, denunciou hoje alegadas irregularidades no Plano de Cargos, Funções e Remunerações (PCFR) dos agentes de segurança prisional, bem como atrasos na nomeação de enfermeiros. 

O presidente do Sindicato da Indústria, Agricultura, Comércio e Serviços Afins(Siacsa), que falava em conferência de imprensa, na cidade da Praia, explicou que no caso do Ministério da Justiça, o novo enquadramento previsto no PCFR está a prejudicar directamente os agentes de segurança prisional, sobretudo ao nível remuneratório.

Segundo esclareceu, os profissionais foram enquadrados no regime geral que, na sua perspectiva, não corresponde ao estatuto da classe, e sendo os agentes de segurança prisional funcionários especiais, deveriam estar enquadrados num nível superior.

Segundo Gilberto Lima, a aplicação do novo PCFR resultou numa redução salarial para chefes e subchefes, adiantando ainda que o enquadramento actual poderá comprometer a progressão profissional dos agentes ao longo do tempo.

“O agente prisional de nível 1 nunca mais vai conseguir chegar a nível subchefe, ainda mais chefe no final da carreira, só para ver a gravidade”, contextualizou, garantindo que o sindicato participou no processo de negociação e apresentou propostas alternativas.

Conforme lamentou Gilberto Lima, foram apresentadas contrapropostas e alternativas, mas não foram ouvidos, e nenhuma das sugestões foi acolhida, defendendo a necessidade de “um diálogo mais efectivo” entre as partes.

Perante este cenário, o sindicato admite recorrer à Presidência da República para solicitar uma análise do diploma antes da sua eventual promulgação. 

Caso o documento seja aprovado sem alterações, Gilberto Lima avançou que o sindicato poderá recorrer ao tribunal.

Sobre o sector da Saúde, o responsável sindical denunciou atrasos na nomeação de enfermeiros que aguardam integração na função pública há cerca de três anos.

Segundo indicou, parte dos profissionais encontra-se a trabalhar com contratos precários, enquanto outros permanecem em casa, à espera de nomeação.

O dirigente sindical referiu ainda que de entre cerca de 387 profissionais “apenas uma pequena parte, menos de dez, terá sido nomeada”.

Face à situação, o Siacsa pretende avançar com formas de contestação, incluindo a realização de manifestações em articulação com outros sindicatos que defendem também a classe.

Gilberto Lima apelou, por outro lado, a “uma intervenção urgente” por parte do Ministério da Saúde para regularizar a situação dos profissionais e garantir melhores condições de trabalho.

A Semana com Inforpress