O Brasil, Cabo Verde, Guiné Equatorial e São Tomé e Príncipe assinaram  esta quinta-feira a Convenção para a Proteção do Ambiente Marinho no Atlântico Sul, na reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O acordo, que foi assinado também pela República do Congo, compromete os países signatários “a proteger e conservar o meio ambiente marinho nas áreas sob sua soberania e jurisdição, bem como a cooperar entre si, para o mesmo fim, nas áreas além da jurisdição nacional que integrem a região do Atlântico Sul”, segundo a texto saído da 9.ª Reunião Ministerial da Zopacas (Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul) na cidade do Rio de Janeiro.

O documento reforça também o combate à pesca ilegal, promove a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e incentiva programas de educação ambiental e cultura oceânica.

Para além disso, os estados sublinharam o direito de explorar recursos naturais nas áreas sob sua soberania ou jurisdição.

Os países sul-americanos e africanos membros Zopacas acordaram ainda reforçar a cooperação e segurança para proteger a região como uma zona de paz, num contexto de crescentes tensões geopolíticas.

As 24 nações que integram o grupo alertaram para os riscos colocados pela rivalidade entre as grandes potências e apelaram a que a região se mantenha protegida de disputas externas, na declaração final da reunião ministerial.

“Reiteramos o nosso compromisso de consolidar o Atlântico Sul como uma Zona de Paz e Cooperação, livre de armas nucleares e de outras armas de destruição em massa, e conclamamos outros Estados a continuarem a reconhecê-la como tal”, proclama a Declaração do Rio de Janeiro.

As nações africanas e sul-americanas enfatizam ainda no documento a necessidade de preservação de um Atlântico Sul livre de disputas geopolíticas extrarregionais e de qualquer processo de militarização incompatível com os objetivos fundadores da Zopacas.

No início da reunião, Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do Brasil garantiu que Brasília está comprometida com a paz e que o Presidente brasileiro, Lula da Silva, lhe confiou “uma tarefa de grande responsabilidade”: “evitar que o nosso oceano se torne palco de disputas geopolíticas”.

“Canais, golfos, estreitos, mares e oceanos devem nos aproximar e não ser motivo de discórdia. Daí, precisamente a relevância da Zopacas”, sublinhou o chefe da diplomacia brasileira, que assume a presidência pro tempore do grupo no biénio 2026-2028.

A 9.ª Reunião Ministerial da Zopacas assinalou os 40 anos da fundação da organização.

A Zopacas é composta por 24 países: Argentina, Brasil e Uruguai, na América do Sul, e os restantes em África, incluindo os lusófonos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Criada em 27 de outubro de 1986, por iniciativa do Brasil e com apoio da Argentina, a Zopacas surgiu através de uma resolução das Nações Unidas para promover a paz, a segurança e a cooperação entre países da América do Sul e da costa ocidental de África.

O fórum procura reforçar a integração regional no Atlântico Sul, incentivando o desenvolvimento económico e social, a proteção ambiental, a conservação de recursos e a não proliferação de armas de destruição em massa.

A Semana com Observador/Lusa