A Autoridade Palestiniana acusou Israel de tentar “legitimar execuções extrajudiciais” com a lei aprovada esta segunda-feira pelo Parlamento israelita que institui “a pena de morte para os terroristas”, uma legislação à medida para se aplicar apenas a palestinianos.

Esta lei constitui “um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação [por Israel, NDLR, que] não tem nenhuma soberania sobre a terra da Palestina”, escreveu na rede social X o ministério palestiniano dos Negócios Estrangeiros, para quem esta legislação “revela mais uma vez a natureza do sistema colonial israelita”, ao procurar “legitimar execuções extrajudiciais dando-lhes uma aparência legal”.

O parlamento israelita aprovou esta segunda-feira, 30, uma lei que institui a pena de morte por enforcamento para pessoas culpadas de homicídio terrorista que, na prática, aplica-se apenas a palestinianos condenados por ataques ou atentados contra Israel.

Esta proposta de lei, apresentada pela extrema-direita, foi aprovada com 62 votos a favor e 48 contra.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, assistiu à votação na sessão plenária do Knesset (parlamento israelita) e votou a favor da reforma, promovida pelo partido do ministro da Segurança Nacional israelita, o ultranacionalista Itamar Ben Gvir.

“A lei é populista, imoral, não igualitária”, condenou durante o debate o deputado do partido da oposição Yesh Atid (Há Futuro), Matti Sarfatti, classificando-a de “claramente inconstitucional”.

Esta lei é “inconstitucional, discriminatória por natureza e, para os palestinianos da Cisjordânia, aprovada sem base jurídica”, escreveu a ACRI num comunicado que detalha os motivos do recurso.

Desde 1962 que Israel não aplica a pena de morte, atualmente proibida para a maioria dos crimes, sendo permitida apenas em casos extraordinários de crimes de guerra ou genocídio.

No domingo, os chefes da diplomacia da Alemanha, França, Itália e Reino Unido instaram o parlamento e o Governo de Israel a abandonarem o plano de expandir as possibilidades de impor a pena de morte.

Anteriormente, o Conselho da Europa tinha pedido que a proposta de lei fosse abandonada.

Um grupo de 12 peritos em direitos humanos das Nações Unidas também tinham exigido em fevereiro a Israel que retirasse uma proposta de lei para impor a pena de morte a condenados por terrorismo, considerando-o ilegal e discriminatório para os palestinianos.

A Semana com Observador/Lusa