Em São Tomé e Príncipe, o Tribunal Constitucional terá, nos próximos dias, novos membros eleitos pelo Parlamento. Uma das principais tarefas será resolver vários casos pendentes, mas a principal será preparar as  condições para lidar com  o processo eleitoral para este ano.

Artur Vera Cruz, Jonas Gentil, Liudmila Santos, Marta de Sacramento e Rolando Costa Neto, foram eleitos, esta quinta-feira, no parlamento como novos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional. Foram 29 votos a favor e dois contra dos deputados presentes na plenária, o que significa que 31 deputados votaram.

Para se apurar a lista vencedora, foram feitas duas rondas de votação, sendo que em ambas se obteve o mesmo resultado, mas prevaleceu o estipulado na lei do Tribunal Constitucional. Os novos juízes serão empossados brevemente.

Entretanto, foi aprovada a nova versão da lei eleitoral. Foram 54 votos a favor. A nova proposta legislativa contém várias mudanças importantes que vão impactar as eleições presidenciais, legislativas, autárquicas e regionais previstas para Julho e Setembro de 2026.

As eleições presidenciais estão previstas para 19 de Julho, enquanto que as legislativas, autárquicas e regionais no dia 27 de Setembro próximo.

Uma das principais mudanças propostas no novo sistema eleitoral é a introdução de um recenseamento eleitoral automático e permanente, que será feito por meio de interoperabilidade com a base de dados civil, ou seja, a lista de eleitores será actualizada automaticamente com base nos registos civis e de identidade. Isso visa eliminar o recenseamento manual tradicional, simplificar a inscrição de eleitores, reduzir custos e evitar exclusões de votantes que não conseguem fazer actualizações a tempo de cada ciclo eleitoral.

Outra proposta significativa da reforma é tornar a Comissão Eleitoral Nacional um órgão permanente, com competências claras para conduzir todo o processo eleitoral (recenseamento, organização de eleições, supervisão e proclamação de resultados). Actualmente, a CNE ainda funciona num modelo temporário para cada eleição.

A Semana com RFI