Condenação do fundador do jornal pró-democracia "criminaliza o exercício da liberdade de expressão", diz alto-comissário da ONU e acrescenta que sentença é "incompatível com o direito internacional".

O alto-comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, criticou esta segunda-feira a pena de 20 anos de prisão aplicada ao magnata dos media de Hong Kong Jimmy Lai e pediu a sua anulação imediata.

Em comunicado, o alto-comissário da ONU considerou a sentença “incompatível com o direito internacional” e defendeu a libertação de Lai por razões humanitárias.

Segundo Türk, acondenação do fundador do jornal pró-democracia  Apple Daily “criminaliza o exercício da liberdade de expressão” e evidencia o alcance da Lei de Segurança Nacional promulgada em Hong Kong após os protestos de 2019.

O gabinete da ONU destacou que a legislação inclui crimes como “conspiração com forças estrangeiras”, que podem abranger atividades legítimas da sociedade civil e do jornalismo.

A ONU sublinhou ainda a idade avançada de Jimmy Lai, de 78 anos, o seu estado de saúde frágil e os mais de quatro anos já passados em detenção como razões adicionais para a sua libertação.

O organismo referiu que a sentença ocorre num contexto de acentuado declínio da liberdade de imprensa em Hong Kong, onde meios de comunicação independentes como o Apple Daily encerraram, dezenas de jornalistas foram detidos e os repórteres estrangeiros enfrentam políticas de vistos e acreditações mais restritivas.

Entre 2020 e 2026, pelo menos 385 pessoas foram detidas e 175 condenadas no território por crimes relacionados com a segurança nacional, segundo dados das Nações Unidas.

O caso tem suscitado reações de organizações de defesa da liberdade de imprensa e de vários governos ocidentais.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou “tristeza” com o veredicto, enquanto o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, pediu a libertação de Lai.

O Reino Unido, a União Europeia, o Canadá e a Austrália também apelaram à sua libertação, salientando a dupla cidadania britânica do empresário.

A Semana com Observador