Governo de transição elogia atuação da CEDEAO na mediação pós‑golpe em Bissau, garantindo que o Alto Comando cumpre medidas impostas. Analistas questionam firmeza da organização e sociedade pede vigilância internacional.

Desde o golpe de Estado de 26 de novembro na Guiné-Bissau, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) tem sido uma das principais organizações internacionais a assumir o papel de mediador para que a ordem constitucional seja restaurada no país.

A organização tem emitido vários comunicados anunciando as suas medidas face à crise político-militar. A organização suspendeu a Guiné-Bissau dos seus órgãos decisórios, duas missões de alto nível da organização já estiveram em Bissau, além do envolvimento particular do Senegal nas negociações com as autoridades militares.

Todas estas ações a nível sub-regional foram suficientes para o ministro dos Negócios estrangeiro do atual governo de transição, João Bernardo Vieira , considerar que a CEDEAO tem demonstrado de forma positiva a seu compromisso com a Guiné-Bissau e anunciou que o Alto Comando Militar cumpriu com as medidas impostas pela CEDEAO.

"Eu penso que é importante realçar que o Alto Comando Militar e o Governo cumpriram com as recomendações que foram exigidas sem manobras dilatórias. Eu penso que é importante realçar que há aqui um papel de medicação e estabilização feito pela CEDEAO que gostaríamos de reconhecer e realçar."

João Bernardo Vieira realçou a vontade coletiva de retorno à normalidade constitucional e estabilidade governativa e garantiu que o Alto Comando Militar está aberto ao diálogo com todas organizações internacionais que respeitem a soberania da Guiné-Bissau.

Alto Comando Militar aberto ao diálogo

Embora tenha tentando mediar a crise e registado alguns avanços, a CEDEAO enfrenta obstáculos e críticas a sua atuação. A credibilidade do bloco continua fragilizada e algumas vozes apontam falta de consistência das decisões da organização.

O ativista pan-africanista Carlos Pereira afirma que a atuação da CEDEAO na Guiné-Bissau tem sido insuficiente e por vezes contraditória. E defende que poderia haver medidas mais severas, como imposição de sanções contra os golpistas.

Carlos Pereira pede às organizações internacionais para repensarem as sanções generalizadas que acabam por penalizar a população e não os golpistas: "Ausência de sanções claras e consistentes contra autores de golpe de estado e de ato de violência política tem alimentado a cultura de impunidade na Guiné-Bissau. Sanções bem pesadas com restrições de viagens, congelamento de bens e exclusão de processos políticos poderiam ter um efeito desencorajador no avanço de Golpes de Estado."

Segundo um comunicado da CEDEAO, o Governo guineense endereçou uma carta à organização na qual manifestou a disponibilidade do Alto Comando para uma abertura política e governativa. Na carta, a CEDEAO menciona que o Alto Comando Militar anunciou a intenção a criação de um governo de transição inclusivo, permitindo a participação do PAIGC e do grupo liderado por Fernando Dias.

Foi ainda anunciado a nomeação de dez representantes dos dois grupos políticos para o Conselho Nacional de Transição e libertação e todos os presos políticos. E igualmente, as autoridades militares retiraram o pedido de saída da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau.

"Resoluções da CEDEAO foram claras"

Em declarações à DW, o jurista Cabi Sanha afirma que a CEDEAO não foi clara sobre que tipo de Governo em concreto pretende-se formar. E lembra que o que está em causa não é a formação de um novo Governo, mas a divulgação dos resultados eleitorais.

"As resoluções da CEDEAO foram bem claras, que vão no sentido de se formar um Governo composto por civis e que os militares regressassem aos quarteis. Mas a carta enviada a CEDEAO não faz menção a nada disso. Portanto não foi concreta e deixa muita margem para interpretações que podem ainda mais complicar este processo", observa.

A candidatura de Fernando Dias, que reclama vitória nas eleições presidenciais 23 de novembro, já avançou que não irá fazer parte de um governo de transição que não seja da vontade popular.

O analista político Armando Correia disse à DW que a incapacidade de intervenção eficaz da CEDEAO na Guiné-Bissau resulta das instituições frágeis, e do histórico de instabilidade institucional. "O papel da CEDEAO tem sido fraco e existe uma discrepância entre os comunicados oficiais e as ações concretas no terreno. Nenhum avanço será realmente celebrado pelo povo se não houver divulgação dos resultados pelo CNE e consequente empossamento do presidente eleito", considera.

Em comunicado, o Movimento Nacional da Sociedade Civil guineense apela o acompanhamento diplomático e institucional rigoroso de toda a comunidade internacional, nomeadamente CEDEAO, CPLP e Nações Unidas no processo político em curso na Guiné-Bissau. O movimento avançou que este apoio é fundamental para o restabelecimento da ordem constitucional e desenvolvimento do país.

A Semana com DW África