O presidente do Tribunal de Justiça da CEDEAO, o cabo-verdiano Ricardo Gonçalves, anunciou esta quarta-feira, na Praia, o início de uma campanha de sensibilização para dar a conhecer o papel e os mecanismos de acesso àquele órgão comunitário.

A missão de Divulgação e Clínica Jurídica, que se prolonga até ao próximo domingo, 25, enquadra-se nas comemorações dos 50 anos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e visa, segundo o magistrado, informar advogados, juízes, estudantes e o cidadão comum sobre o mandato do Tribunal.

Em declarações à imprensa, Ricardo Gonçalves sublinhou que muitos cabo-verdianos ainda desconhecem que podem recorrer a esta instância internacional para dirimir litígios, revelando que Cabo Verde tem, actualmente, quatro casos pendentes no tribunal sediado em Abuja.

“No final desta campanha, espero que todos tenham informações adicionais que permitam a todos saber como ter acesso e defender melhor os seus direitos junto do nosso Tribunal”, disse.  

Um dos pontos altos da agenda será a realização de uma "clínica jurídica", uma sessão interactiva de perguntas e respostas sobre o funcionamento da instância, protocolos fundamentais e mandato.

Estão ainda previstos encontros na Universidade Jean Piaget e na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), com o intuito de capacitar os futuros profissionais do Direito.

“Eles são estudantes hoje, mas amanhã serão juristas e advogados. É fundamental que conheçam o que fazemos e a finalidade da nossa visita”, acrescentou, reforçando que o Tribunal julga casos de violação de direitos humanos cometidos pelos Estados-membros. 

O magistrado esclareceu ainda que qualquer cidadão pode apresentar queixa, desde que acompanhado por um advogado, e que o Tribunal da CEDEAO não concorre com as instâncias judiciais nacionais

O programa da visita inclui audiências de cortesia com o Presidente da República e altas figuras do Estado, além de um fórum especial para advogados e um diálogo judicial entre juízes cabo-verdianos e magistrados do Tribunal da CEDEAO, agendado para o dia 22.

A Semana com Inforpress