A cidade da Praia acolheu, esta terça-feira, 19 de Maio, a apresentação da declaração preliminar das missões de observação eleitoral da CEDEAO e da CPLP sobre as legislativas em Cabo Verde. Carlos Carreiras, chefe da missão da CPLP, fez um balanço positivo do acto eleitoral e comentou as críticas de Francisco Carvalho à Comissão Nacional de Eleições.

Relativamente à elevada taxa de abstenção, que atingiu 53,3%, o chefe da missão de observação eleitoral da CPLP reconheceu que o fenómeno representa um desafio para a democracia cabo-verdiana, embora tenha apontado factores administrativos como uma das possíveis explicações.

Em declarações à imprensa, o chefe da missão de observação eleitoral da CPLP, Carlos Carreiras, fez um balanço positivo do processo eleitoral, considerando que o acto decorreu dentro da normalidade e em conformidade com os pressupostos legais previamente consensualizados entre todas as forças políticas

" As eleições legislativas decorreram de acordo com as normas consensualizadas, de forma transparente, livre, credível e inclusiva, constituindo, por conseguinte, uma demonstração da vitalidade democrática que afirma Cabo Verde como um exemplo internacional de boas práticas eleitorais", sublinhou.

Questionado sobre a realização simultânea da votação em Cabo Verde e na diáspora, nomeadamente nos Estados Unidos, tendo em conta os diferentes fusos horários, Carlos Carreiras defendeu que os procedimentos adoptados foram previamente acordados entre os partidos políticos.

“Compreendo a questão, mas esses foram os procedimentos consensualizados antes das eleições e com os quais todos estiveram de acordo. Não há razão para agora colocar em causa esses mesmos procedimentos. Talvez em próximos actos eleitorais os partidos possam chegar a uma consensualização diferente”, declarou.

“A abstenção não é boa para a democracia. O que ouvi de comentadores cabo-verdianos é que existe necessidade de actualizar alguns cadernos eleitorais, sobretudo devido à movimentação inter-ilhas, em que o local de residência não corresponde ao local de votação, impedindo algumas pessoas de votar. Mas qualquer dos modos é sempre bom que a participação seja maior”, notou.

Confrontado com as críticas do candidato do PAICV e vencedor das eleições, Francisco Carvalho, que acusou a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de inação perante alegadas situações de compra de votos por parte do MpD durante a campanha eleitoral, o chefe da missão de observação eleitoral da CPLP, Carlos Carreiras, afirmou que não cabe aos observadores eleitorais “entrar, digamos, na disputa partidária, que é normal em todas as eleições”.

"O que nos cabe é observar as eleições e garantir que todos os pressupostos e todas as leis estavam a ser cumpridos, pressupostos e leis que foram consensualizados entre todos os candidatos antes das eleições”, afirmou o responsável da missão da CPLP, explicou

Entretanto, em comunicado oficial divulgado ontem, a Comissão Nacional de Eleições refutou as acusações de inacção feitas pelo candidato do PAICV, Francisco Carvalho, esclarecendo que, enquanto órgão administrativo, não possui poderes judiciais para prender ou julgar, cabendo-lhe apenas encaminhar ao Ministério Público as denúncias de crimes eleitorais, procedimento que garante ter cumprido.

Também a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu ter actuado em conformidade com a lei perante as denúncias de alegada compra de votos durante a campanha eleitoral. Em comunicado, a instituição explicou que recebeu uma deliberação da CNE solicitando averiguações sobre uma eventual distribuição de cestas básicas a eleitores na cidade da Praia e garantiu que o caso foi encaminhado à Procuradoria da República da Comarca da Praia para os devidos efeitos. A PGR reafirmou ainda que a sua actuação decorre exclusivamente nos termos da lei e reiterou o compromisso com a independência, a objectividade e o respeito pela legalidade democrática.

A Semana com RFI