O cidadão guineense Dionísio Simões Pereira manifestou esta sexta-feira “profunda preocupação” com a situação do seu irmão, Domingos Simões Pereira, denunciando a manutenção de uma alegada prisão domiciliária sem base legal e apelando à intervenção da comunidade internacional.

A carta invoca ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos e decisões de organizações como a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas, questionando o silêncio dessas entidades face à situação.

Numa carta aberta dirigida “ao povo guineense, à comunidade nacional e internacional, aos amigos e companheiros”, Dionísio Simões Pereira, que vive na cidade da Praia, falando também em nome da família, afirmou que o antigo presidente da Assembleia Nacional Popular permanece privado da liberdade há cerca de 150 dias, sem acusação formal ou decisão judicial competente.

De acordo com o documento enviado à Inforpress, Domingos Simões Pereira terá sido alvo de “abusos, bloqueios ilegais e inconstitucionais”, que culminaram no impedimento do PAIGC de participar nas eleições legislativas e na exclusão das presidenciais, situação que a família considera ter sido imposta e não uma opção política.

A carta refere ainda que, apesar de ter sido ouvido pelo Tribunal Militar Superior, na qualidade de “simples declarante”, não foi encontrado qualquer elemento que o ligasse ao processo em causa, nem fundamento legal para restringir a sua liberdade.

Ainda assim, denuncia, o político continua sob vigilância armada na sua residência, com restrições à vida familiar e episódios considerados graves, incluindo disparos de armas classificados como “acidentais”.

“Impõe-se uma questão simples: que crime cometeu Domingos Simões Pereira para justificar o seu encarceramento e posterior prisão domiciliária sem decisão judicial”, questiona o documento.

Segundo a mesma fonte, a família considera que o caso se insere num “padrão mais amplo” de detenções arbitrárias, intimidação e eliminação política de vozes críticas na Guiné-Bissau, alertando para uma alegada degradação do Estado de direito.

No apelo dirigido à comunidade internacional, são exigidas a “libertação imediata” do dirigente político, a restituição dos seus direitos civis e políticos e o seu regresso à atividade pública.

A carta invoca ainda a Declaração Universal dos Direitos Humanos e decisões de organizações como a CEDEAO, a União Africana, a CPLP, a União Europeia e as Nações Unidas, questionando o silêncio dessas entidades face à situação.

Para Dionísio Simões Pereira, a ausência de posicionamento claro poderá ser interpretada como “cumplicidade”, apelando a uma acção concertada em defesa da legalidade constitucional e da vontade do povo guineense, conclui a fonte deste jornal.