O presidente da Câmara Municipal da Praia defendeu hoje a legalidade das decisões do executivo municipal, criticou a actuação da PGR durante buscas à autarquia e alertou para riscos institucionais, garantindo respeito pela justiça e protecção dos funcionários.

Segundo o autarca, as mensagens recebidas de especialistas em Direito confirmam a legalidade das decisões tomada e apelou a uma acção conjunta dos juristas com vista à revisão da Constituição da República de Cabo Verde, considerando tratar-se de uma medida necessária para evitar a repetição de situações semelhantes.

Francisco Carvalho fez estas declarações à imprensa à margem de uma manifestação pacífica realizada esta tarde em frente aos Paços do Concelho, no Plateau, na sequência das buscas e apreensões ecfetuadas pela PGR nas instalações da CMP, no Plateau e na Fazenda.

O autarca da Praia defendeu a necessidade de uma reflexão profunda para evitar a criação de precedentes que, no seu entender, podem fragilizar as instituições democráticas e comprometer o regular funcionamento do poder local.

Garantiu que a autarquia tem agido dentro da legalidade nas decisões municipais e criticou a actuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante as recentes buscas à autarquia, alertando para riscos institucionais.

“As medidas adoptadas pela Câmara Municipal da Praia foram tomadas em estrita conformidade com a lei, e isso tem sido reconhecido por juristas e advogados”, afirmou, acrescentando que a autarquia “nunca esteve, nem estará, contra a justiça”.

Segundo o autarca, as mensagens recebidas de especialistas em Direito confirmam a legalidade das decisões tomada e apelou a uma acção conjunta dos juristas com vista à revisão da Constituição da República de Cabo Verde, considerando tratar-se de uma medida necessária para evitar a repetição de situações semelhantes.

Relativamente ao contrato associado à questão da Babilónia, o presidente da CMP esclareceu que o acordo teve como único objectivo a regularização de dívidas e passivos herdados da anterior gestão do MpD.

Explicou ainda que a proposta de quitação das dívidas relacionadas com terrenos partiu da própria advogada da empresa, com vista a garantir estabilidade institucional.

“O acordo com a empresa Revolution foi celebrado na presença de um juiz, porque o processo já se encontrava no tribunal, o que demonstra que nunca agimos à margem da lei”, sublinhou, defendendo que a actuação da PGR contrariou uma decisão judicial.

Quanto ao encerramento temporário dos serviços camarários, Francisco Carvalho explicou que a decisão visou proteger os funcionários e colaboradores da autarquia. Referiu que o mandado da PGR dizia respeito exclusivamente à Direção Financeira e Patrimonial, situada na Fazenda, tendo posteriormente havido uma deslocação aos Paços do Concelho.

Segundo o autarca, ao encontrar os serviços encerrados, as autoridades procederam ao arrombamento de portas e entraram no edifício através de uma janela da casa de banho, situação que classificou como “grave e preocupante”.

Instado pelos jornalistas sobre a legitimidade do encerramento dos serviços municipais, Francisco Carvalho questionou igualmente a legitimidade de alegadas ameaças e intimidações a funcionários municipais por parte de agentes policiais.

“Que legitimidade têm agentes da Polícia Nacional para ameaçar trabalhadores no exercício das suas funções?”, questionou.

O presidente da CMP considerou, por outro lado, que a Câmara Municipal da Praia está a ser alvo de um “ataque político”, alegadamente promovido pelo MpD, partido no poder, recorrendo à actuação da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Nacional.

A Semana com Inforpress