Pedro Delgado Alves, do PS, pediu ao Executivo liderado por Luís Montenegro para que escolha “evitar as tentações populistas” e seguir um "caminho construtivo de procura de soluções". Afirmando que o Governo “deu resposta de forma satisfatória” a alguns dos pontos previamente considerados inconstitucionais, anunciou, nesse momento, que os socialistas iam apresentar a sua própria proposta.

O novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português acaba de ser aprovado, na Assembleia da República, com votos a favor do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, CDS-PP e JPP.

PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN manifestaram-se contra a proposta.

As propostas de alteração apresentadas pelo PS a propósito da Lei dos Estrangeiros foram chumbadas, com os votos contra dos partidos que sustentam o Governo – PSD e CDS-PP –, mas também do Chega e da Iniciativa Liberal.

Durante o debate das alterações ao pacote legislativo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, elogiou as "posturas construtivas" tidas pelos "três maiores partidos da oposição" – Chega, PS e Iniciativa Liberal – durante a discussão, apesar das "divergências". Considerou, antes da votação, que este poderia ser "um dia bastante importante para o Parlamento", em caso de apreciação favorável da proposta.

Por sua vez, Pedro Delgado Alves, do PS, pediu ao Executivo liderado por Luís Montenegro para que escolha “evitar as tentações populistas” e seguir um "caminho construtivo de procura de soluções". Afirmando que o Governo “deu resposta de forma satisfatória” a alguns dos pontos previamente considerados inconstitucionais, anunciou, nesse momento, que os socialistas iam apresentar a sua própria proposta.

As reações dos partidos após a votação

O sentido de voto das várias bancadas parlamentares foi anunciado depois de, segundo noticiado pela SIC, PSD e Chega terem chegado a entendimento, após três dias de negociações, de modo a possibilitar a aprovação do pacote legislativo.

Ainda assim, sobre o tema, e em declarações no Parlamento na sequência do debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, assegurou que não houve qualquer acordo sobre o combate aos abusos no acesso a apoios sociais. “O combate à fraude e aos abusos no que diz respeito aos apoios sociais fez sempre parte do nosso ADN, portanto, desse ponto de vista, nós não precisávamos de fazer nem nenhuma cedência nem nenhum acordo com qualquer partido”, assegurou o deputado. Concluiu dizendo que a aprovação deste novo pacote legislativo é uma vitória "dos portugueses e das portuguesas".

Já o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, considerou que o Governo, com este agendamento num período de aproximação às eleições autárquicas de 12 de outubro, "quis avançar com uma proposta que tem um teor eleitoralista", ao ser "um epílogo de um percurso de legislar sobre as perceções" da população. Tendo acrescentado: "Não pudemos acompanhar o Governo, na medida em que nas propostas que apresentávamos [e que foram chumbadas] serviam o interesse do país."

Paulo Muacho, deputado do Livre, considerou que o texto aprovado esta terça-feira deverá ser encaminhado, uma vez mais, para o Tribunal Constitucional, para que este faça uma avaliação da sua constitucionalidade.

O que se segue?

Esta aprovação surge depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado, em agosto, uma primeira versão da iniciativa legislativa. Nesse momento, foram declaradas inconstitucionais cinco normas previstas no diploma, confirmando-se assim as dúvidas do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que tinha requerido uma apreciação do documento.

A decisão não foi tomada por unanimidade, mas a maioria dos juízes conselheiros declarou inconstitucionais normas relacionadas com a limitação do reagrupamento familiar e com as restrições ao recurso judicial.

Mas, no que concerne a esta nova versão da Lei dos Estrangeiros, o chefe de Estado já tem vindo a indicar, ao longo das últimas semanas, que irá, provavelmente, promulgá-la, tendo a expectativa de que a mesma respeite o que está previsto na Constituição.

Agora, na sequência da aprovação deste pacote legislativo, este deverá ser enviado ao Presidente da República, que tem oito dias para decidir se irá ou não voltar a enviá-lo para o Tribunal Constitucional.

No caso de uma apreciação positiva, o diploma terá de ser publicado em Diário da República, de modo a que tenha aplicação efetiva e onde se esclarecerá a data de entrada em vigor das medidas.

A Semana com Euronews