O Procurador-Geral da República, Luís Landim, reagiu esta quinta-feira às alegações do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, sobre suposta perseguição em consequência das buscas e apreensões realizadas na autarquia.

O Procurador explicou ainda que as diligências do Ministério Público seguem a legalidade e a Constituição, tendo como objectivo principal garantir “a Justiça, a legalidade democrática e a paz social”, lembrando que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que exerça.

O representante máximo do Ministério Público, em declarações à Inforpress, após a cerimónia de cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, José Maria Neves, comentou as buscas e apreensões realizadas na Câmara Municipal da Praia e rebateu as alegações de “perseguição” feitas pelo autarca da capital, Francisco Carvalho.

Landim sublinhou que se trata de um processo em investigação, em instrução, evidenciando que “não se pode falar sobre o processo porque há o direito de reserva cuja violação constitui crime”.

O magistrado acrescentou, no entanto, que todas as pessoas com intervenção no processo devem manter sigilo, ressalvando apenas casos excepcionais.

O Procurador explicou ainda que as diligências do Ministério Público seguem a legalidade e a Constituição, tendo como objectivo principal garantir “a Justiça, a legalidade democrática e a paz social”, lembrando que ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que exerça.

Em resposta às críticas feitas pelo autarca da capital, Francisco Carvalho, durante o seu depoimento no Ministério Público, segundo as quais as buscas configurariam “perseguição política”, Luís Landim afirmou que “a agenda da Justiça não está atrelada à agenda política nem a outras agendas” e que não há perseguição a qualquer figura pública.

Landim reforçou que diariamente são investigados centenas de processos e realizados dezenas de julgamentos, reforçando que “todos estão sob a liberdade de justiça, a lei e a Constituição da República”.

O Procurador exortou a um uso responsável dos meios de comunicação e das redes sociais, com o argumento de que Cabo Verde alcançou um nível de paz social que deve ser preservado.

O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, foi ouvido pelo Ministério Público em 30 de Dezembro de 2025, na sequência das buscas realizadas a 12 de Dezembro nos Paços do Concelho e na Direção Financeira e Patrimonial.

As diligências, motivadas por suspeitas de crimes como falsificação de documentos, corrupção e defraudação de interesses públicos, resultaram na apreensão de documentação relevante, incluindo sobre terrenos como o Complexo Babilónia, Palmarejo e Cidadela.

A operação contou com apoio da Polícia Nacional e acompanhamento de vereadores, secretária municipal, directores de serviços e advogados.

Todos os trâmites processuais e as investigações relacionadas ao caso continuam em curso, estando sujeitos a segredo de justiça.

A Semana com Inforpress