O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta quarta-feira, conforme avança a Inforpress, cinco novos diplomas do Governo, nomeadamente, o decreto-lei que autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva aos 50 anos da Independência.

De acordo com uma nota de imprensa, a que a Inforpress teve acesso, consta da lista o decreto-lei que aprova o Plano de Carreira, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal médico, bem como o PCFR do pessoal de enfermagem.

Fazem parte da lista, o decreto-lei que procede à primeira alteração à Orgânica da Polícia Nacional, aprovada pelo decreto-lei nº40/2021, de 23 de Abril, assim como o decreto que procede à quinta alteração ao decreto-legislativo nº77/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime jurídico geral aplicável às redes e serviços de comunicações electrónicas e aos recursos e serviços conexos e define as competências da autoridade reguladora.