A vereadora da Fiscalização da Câmara Municipal de São Miguel assegurou hoje que este município santiaguense passa a ter Polícia Municipal nas ruas a partir desde mês de Julho, numa primeira fase, com nove efectivos.

Em declarações à Inforpress, Máxima Moreno informou que nove agentes, sendo duas meninas e sete rapazes, já terminaram a formação de três meses ministrada pela Universidade Lusófona de Cabo Verde (ULCV), e de momento encontram-se em estágio curricular na Esquadra da Polícia Nacional (PN) de São Miguel.

Na referida formação, também participaram 23 formandos do município de Santa Catarina, sendo 11 fiscais em transição para a Polícia Municipal e 12 formandos externos, que entraram através de concurso público.

“Terminando esta fase temos a finalidade de implementar a Polícia Municipal”, indicou, acrescentando que o município liderado por Herménio Fernandes já esta a tratar da materialização da entrada em funcionamento que passa por uma sede/instalação “condigna” e meios de mobilidade.

Na ocasião, a autarca esclareceu que tendo em conta que na altura do concurso não havia pessoal qualificado para concorrer a oficial, contrariamente aos demais municípios, vão escolher de entre os nove efectivos um graduado, ou seja, o que tiver a melhor qualificação durante o período de formação.

No entanto, admitiu a possibilidade de posteriormente lançar concurso desde que estes preenchem os requisitos dentro dos termos da lei, lembrando que em São Miguel os efectivos, antigos fiscais municipais, beneficiaram do processo de transitoriedade.

De entre as inúmeras atribuições e competências da Polícia Municipal, que, segundo ela, têm como linha orientadora o Código de Posturas Municipais, destacou a questão da estrutura do município, da organização, das vendas, da poluição sonora, de abate de animais e da segurança dos munícipes.

Segundo lembrou, tendo em conta que o Código de Posturas Municipais funciona em São Miguel, disse acreditar que esta força de segurança que vai trabalhar em parceria com a PN não terá problemas, mas, sim vai dar seguimento ao trabalho pedagógico que a edilidade tem feito.

O município acredita que este serviço irá consolidar os ganhos alcançados em matéria de fiscalização municipal nos últimos anos.

Aliás, vincou que é graças a este trabalho pedagógico que São Miguel é hoje um município onde se cumpre o Código de Posturas Municipais, melhor organizado, mais limpo e agradável.

A Polícia Municipal de São Miguel, cuja estrutura, organização e hierarquia depende directamente do presidente da Câmara Municipal de São Miguel, vai estar armado e uniformizado.

A Semana com Inforpress