Cabo Verde acolhe de 21 a 25 de Junho uma acção de formação e sensibilização dos advogados e agentes governamentais lusófonos sobre a utilização do sistema de gestão electrónica do tribunal de justiça da CEDEAO.

O evento, a ter lugar num dos hotéis ca capital cabo-verdiana, enquadra-se, segundo a Inforpress, nos propósitos do Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) em divulgar as suas acções, de forma a que os agentes da justiça, os cidadãos e as sociedades civis dos Estados-membros estejam esclarecidos sobre o papel e a relevância desta instância judicial.

“Em conformidade com a visão da CEDEAO para 2050, pilar 2, com a 2ª orientação estratégica, consolidar o Estado de direito e a aplicação da justiça e a necessidade de melhorar a administração da Justiça, o Tribunal de Justiça da Comunidade (TJC-CEDEAO) deseja apresentar o seu novo Sistema de Apresentação de Casos e Gestão Electrónica de Casos (SGEC) aos Estados-membros e aos seus cidadãos”, lê-se na nota justificativa da formação.

Segundo o documento, o SGEC possibilita a apresentação electrónica de petições e outros documentos, a notificação electrónica, a gestão electrónica de processos e um fluxo de trabalho padronizado concebido com base no Regulamento Processual e nas Instruções Práticas do Tribunal da CEDEAO, para automatizar os processos judiciais do TJC-CEDEAO.

O sistema, realça a mesma fonte, foi concebido nas três línguas da comunidade (inglês, francês e português) e tem dois módulos principais com interfaces Web: a) o portal do utilizador externo acessível aos litigantes e b) a interface interna estritamente acessível ao pessoal judicial do Tribunal.

A formação já decorreu em Lomé (Togo) de 09 a 14 de Junho para os participantes francófonos, em Acra (Gana) de 14 a 19 para os participantes anglófonos e agora na Praia (Cabo Verde) de 21 a 25 para os participantes lusófonos.