Quase 300 membros da Polícia da República de Moçambique (PRM) receberam formação para estrear a implementação da aplicação de atos notariais simples gratuitos para a população através de postos policias, disse o Governo.

“Esta nova facilidade já estará disponível para todo cidadão moçambicano”, lê-se num documento de balanço de 2023 do Governo moçambicano, concluído nos últimos dias e a que a Lusa teve hoje acesso.

“Avançou-se com a implementação do decreto que torna atos notariais simples gratuitos para a população através de postos policias, tendo sido realizada a formação de 296 membros da PRM para o efeito em todo o país", indicou.

As esquadras de polícia e os advogados com carteira profissional passaram a poder certificar atos notariais, como forma de assegurar a simplificação dos atos do notariado, conforme decisão do Governo moçambicano, implementada desde agosto.

Nas esquadras de polícia passou a ser possível pedir aos agentes “o simples reconhecimento de assinaturas apostas em requerimentos” e a “autenticação de fotocópias de documentos de identificação”.

Já aos advogados com carteira profissional é agora possível tratar de procurações forenses, procurações de simples poderes de administração de bens móveis e imóveis, atas das reuniões das associações, fundações e sociedades comerciais, contratos promessa e de arrendamento.

Nas esquadras da PRM, esses reconhecimentos só podem ser feitos por um oficial subalterno com pelo menos cinco anos de experiência, com funções de secretaria, devidamente autorizado pelo Comandante da Subunidade e só após frequentar “formação específica” na área dos Registos e Notariado.

A Semana com Lusa

04 de Março de 2024