A Associação Cabo-Verdiana dos Controladores de Tráfego Aéreo (ACCTA) iniciou hoje, no Sal, um workshop sobre Código Laboral e Contrato Colectivo de Trabalho, visando dotar os profissionais do sector de ferramentas para melhor interpretar e aplicar a legislação laboral. Em declarações à comunicação social, o presidente da ACCTA, Elisângelo Vicente, explicou que a formação, com a duração de dois dias, responde a uma “necessidade premente” da classe em clarificar dúvidas e harmonizar interpretações de artigos e cláusulas que, frequentemente, geram entendimentos divergentes entre os trabalhadores e a entidade patronal. "O importante é facilitar um melhor entendimento para que os profissionais possam adotar um comportamento mais esclarecido, exercendo os seus direitos e, simultaneamente, cumprindo com os seus deveres", apontou o dirigente. Segundo Elisângelo Vicente, as principais dúvidas dos controladores de tráfego aéreo prendem-se com questões ligadas aos períodos de descanso, remunerações e aos procedimentos de convocatórias emitidos pela empresa. "Temos dúvidas em relação a situações em que a empresa tem um entendimento e nós temos outro. Nós entendemos que deve prevalecer o que traz maior benefício [ao trabalhador], mas a empresa não. Há conflitos à volta disso, nomeadamente ao nível de descansos e da parte remuneratória", detalhou. A mesma fonte lembrou que o acordo colectivo de trabalho (convenção colectiva) serve precisamente para blindar estes direitos face a eventuais alterações legislativas gerais. Para contornar as especificidades do trabalho por turnos, que rege a actividade dos controladores, e garantir que o maior número de profissionais possa beneficiar da acção, a ACCTA dividiu o workshop em duas sessões, distribuídas pelos dias 15 e 16 de Julho. A formação é ministrada por um especialista em direito laboral, que participou na última revisão do Código Laboral em Cabo Verde. Além dos controladores no activo, a organização alargou o convite a colaboradores internos, com o objectivo de "expandir o horizonte" e fortalecer a dinâmica interna da organização. A Semana com Inforpress