A presidente da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP), Samira Duarte, apontou hoje a falta de planeamento estratégico como o principal desafio da contratação pública no país, defendendo o reforço da capacitação das entidades adjudicantes.

A responsável falava no âmbito das comemorações dos 18 anos da ARAP, subordinadas ao tema “Desafios e Novas Responsabilidades da Regulação na Contratação Pública”.

Samira Duarte sublinhou que a instituição tem vindo a desempenhar um papel na regulamentação do sistema e na formação dos compradores públicos, visando garantir o cumprimento do Código da Contratação Pública.

Segundo afirmou, ao longo destes 18 anos, a ARAP contribuiu para alterações significativas no quadro legal e para o aumento do conhecimento das entidades públicas sobre os procedimentos de contratação, embora persistam desafios.

“Cabo Verde tem um mercado pequeno de contratação pública em termos de recursos financeiros. Por isso, é preciso capacitar constantemente as entidades adjudicantes para poderem estar à altura e fazer os procedimentos com transparência”, afirmou.

A responsável destacou ainda a necessidade de profissionalização dos compradores públicos, alertando que a ausência de planeamento estratégico leva, frequentemente, a aquisições de caráter urgente, com impacto na eficiência da gestão pública.

Para fazer face a este desafio, indicou que a ARAP, em articulação com a Direção-Geral de Contratação Pública, está a trabalhar na elaboração de um plano estratégico nacional para o setor, que permita integrar as entidades públicas numa visão comum para a contratação pública.

Na ocasião, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, considerou que a criação da ARAP “valeu a pena”, sublinhando a evolução registada no setor da contratação pública no país.

“Hoje, a contratação pública é um aspeto muito importante, não só pelo volume em causa, mais de 17 milhões de contos de aquisições que fazemos todos os anos, mas também porque precisamos de fazer essas aquisições com qualidade, no prazo certo e respeitando as melhores práticas”, afirmou.

Apesar dos avanços, o governante defendeu que o país precisa ainda “dar um salto” no sistema de contratação pública, sobretudo com a implementação das compras públicas eletrónicas.

O evento assinala quase duas décadas de atuação da ARAP na regulação, supervisão e promoção da transparência e eficiência na contratação pública, promovendo a reflexão e o reforço das boas práticas no sector.

A Semana com Inforpress