O Sindicato dos trabalhadores dos Registos e Notariado entregou ao Ministério da Justiça um pré-aviso de greve, marcada para 15 deste mês, exigindo o cumprimento de compromissos, com destaque para a aprovação e implementação do PCFR.

A paralisação prevista para o dia 15 constitui, segundo a Astranic, o início de uma greve por tempo indeterminado, caso não haja evolução nas negociações. A estrutura sindical refere que a decisão resulta do esgotamento dos trabalhadores perante o alegado incumprimento do memorando assinado no final do ano transacto.

A Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal (Astranic) formalizou o pré-aviso na terça-feira, 05, dirigido ao Ministério da Justiça, à Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação e à Direção-Geral do Trabalho.

Em declarações à Inforpress, o presidente da Astranic, Vítor Veiga, afirmou que a principal reivindicação da estrutura sindical é a aprovação e implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Funções Remuneradas (PCFR), cujo processo deveria estar concluído até abril deste ano.

Segundo o responsável, o PCFR deveria ter sido aprovado até fevereiro e implementado até 30 de abril, prazos que considera ultrapassados.

“Neste momento, não temos ainda sequer evidência de que o PCFR tenha sido aprovado. O Ministério diz-nos que foi aprovado na segunda-feira desta semana, mas não acreditamos, porque o historial do Ministério tem sido de incumprimento após negociações”, afirmou.

Segundo a mesma fonte, Vítor Veiga recordou ainda que, em dezembro de 2025, a associação suspendeu uma greve após a assinatura de um memorando de entendimento com o Ministério da Justiça, documento que previa o cumprimento dos prazos agora em incumprimento.

“A esta altura, já devíamos estar a discutir a implementação e não a aprovação”, criticou.

A paralisação prevista para o dia 15 constitui, segundo a Astranic, o início de uma greve por tempo indeterminado, caso não haja evolução nas negociações.

A estrutura sindical refere que a decisão resulta do esgotamento dos trabalhadores perante o alegado incumprimento do memorando assinado no final do ano transacto.

O acordo previa, entre outras medidas, a aprovação e implementação do PCFR até abril de 2026, promoções, revalorização salarial, reclassificações, integração de pessoal e abertura de concursos de recrutamento.