A protecção das crianças e dos adolescentes exige responsabilidade partilhada entre o Estado, a sociedade e a família, e uma maior articulação institucional e actuação colectiva, considerou hoje a ministra da Justiça. 

Joana Rosa fez estas considerações ao presidir uma mesa redonda, promovida pelo Ministério da Justiça, na cidade da Praia, com o objectivo de promover uma reflexão técnico-jurídica e interinstitucional sobre a aplicação da lei 19/X/2023, que regula situações de risco e promove a protecção da criança e do adolescente.

Na sua intervenção Joana Rosa afirmou que a protecção da criança ultrapassa políticas públicas conjunturais e constitui um imperativo constitucional que atribui à família, à sociedade e ao Estado um dever conjunto e indeclinável de protecção.

“Este dever não é abstracto, ele traduz-se em responsabilidades concretas, traduz-se na criação de leis adequadas, de instituições eficazes e de respostas coordenadas que garantam que nenhuma criança fique desprotegida perante situações de perigo.

Traduz-se também, segundo a governante, num compromisso ético colectivo, para quem proteger as crianças é proteger o presente e o futuro da sociedade.

“É neste contexto que deve ser entendida a lei 19/X/2023, como um diploma estruturante que não se limita a regular situações de risco, mas que procura estabelecer um verdadeiro sistema integrado de promoção de direitos e protecção da criança e do adolescente”, disse.

A ministra reconheceu que persistem desafios, sobretudo ao nível da coordenação institucional, considerando que a eficácia das leis depende da forma como as instituições se relacionam entre si, da clareza na definição de competências e da capacidade de comunicação e actuação coordenada.

Neste sentido, explicou que esta mesa redonda surgiu para responder a essas lacunas, ao criar um espaço de diálogo que permita clarificar papéis, identificar constrangimentos e melhorar o funcionamento do sistema de protecção.

Na ocasião, apelou ao envolvimento de todas as entidades, incluindo instituições públicas, organizações da sociedade civil e famílias, para garantir uma resposta mais eficaz e integrada.

Por seu lado, a presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Zaida Freitas, realçou a relevância do evento e reforçou que constitui um momento de articulação entre todos os sectores, com vista a melhorar a implementação desta medida de extrema importância.

Segundo disse, esforços têm sido feitos na prevenção de situações de risco, defendendo também a necessidade de maior articulação institucional.

A responsável reiterou que este regime jurídico de protecção e o novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vêm uniformizar procedimentos e clarificar competências permitindo uma actuação mais coordenada.

A Semana com Inforpress