O líder da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, poder) afirmou esta quarta-feira que o sistema de segurança social “está em crescimento e consolidação”, rejeitou cenários de crise e apontou “ganhos estruturais, financeiros e sociais” alcançados.

No arranque do debate parlamentar sobre a sustentabilidade da segurança social, Celso Ribeiro considerou que o tema exige “seriedade, rigor e responsabilidade política”, defendendo que o sistema deve ser tratado como um património colectivo e não como instrumento de disputa partidária.

“A segurança social em Cabo Verde não está em crise. Está em crescimento, em consolidação e em transformação”, afirmou, acrescentando que quem insiste em construir “uma narrativa de colapso não está a falar com base nos factos”.

O líder parlamentar destacou que nos últimos anos o país registou “progressos claros, consistentes e mensuráveis”, com “aumento significativo” da cobertura social, “crescimento da base contributiva” e “reforço das prestações sociais”.

De acordo com os dados apresentados, a cobertura da protecção social passou de cerca de 40% para mais de 60% da população, enquanto o número de segurados ativos atingiu mais de 124 mil titulares, abrangendo cerca de 288 mil pessoas.

Celso Ribeiro sublinhou também o desempenho financeiro do sistema, com contribuições declaradas a atingirem 13,8 milhões de contos em 2024, e uma taxa de cobrança de 97,9%, impulsionada pela digitalização e modernização dos serviços.

O deputado destacou ainda o crescimento do Fundo de Reserva da Previdência, que ultrapassou os 115 mil milhões de escudos, considerando que este resultado reflete “uma gestão prudente, assente em boas práticas internacionais”.

“Temos hoje cerca de um pensionista por cada 12 activos, o que demonstra uma base contributiva ainda sólida”, afirmou, acrescentando que as projecções actuais indicam resultados positivos até 2053 e sustentabilidade até 2070.

O parlamentar apontou ainda reformas estruturais implementadas, como a reforma do sistema de pensões, a integração da administração pública e o alargamento da cobertura a novos grupos profissionais, bem como a criação de prestações como o subsídio de desemprego.

Entre as medidas com impacto directo na vida das pessoas, destacou o aumento do salário mínimo, a valorização das pensões e o reforço da proteção na parentalidade.

“O sistema de protecção social evoluiu de um modelo limitado para um sistema mais robusto, eficaz e que contribui para a redução da pobreza extrema”, afirmou.

Apesar dos avanços, reconheceu desafios como o envelhecimento da população, a pressão sobre as despesas com pensões e a informalidade no mercado de trabalho, defendendo, contudo, que estes são “sinais de maturidade” de um sistema em expansão.

“O sistema não está em colapso. O sistema não está falido. O sistema está em crescimento, em consolidação e em transformação”, reforçou.

Celso Ribeiro apelou ainda a um debate “exigente, mas justo”, defendendo que o parlamento deve assumir uma postura de responsabilidade nacional, “evitando alarmismo e populismo”.

“O debate deve ser feito numa lógica de antecipação, preparando o sistema para os desafios demográficos e financeiros futuros”, sintetizou.

A concluir, sublinhou que os sistemas de segurança social “não se constroem em ciclos políticos, mas em décadas”, apelando a um compromisso coletivo para garantir a sua sustentabilidade e continuidade em benefício das futuras gerações.

A Semana com Inforpress