Em Moçambique, a Procuradoria-Geral da República considerou ilegal a decisão de suspensão da actividade da fundição de alumínio MOZAL, a maior unidade industrial do país. O Ministério Público deu um prazo de cinco dias para reverter a decisão.

Em causa está a decisão da South32, accionista maioritária da Mozal (com 63,7% do capital social), depois de  não ter conseguido chegar a acordo para o fornecimento de mais energia eléctrica quer com África do Sul quer com Moçambique e com tarifas que tornem a actividade sustentável. A decisão da empresa foi tornada pública em Dezembro de 2025.

No entanto, o Estado moçambicano, através do Instituto de Gestão das Participações do Estado, considera que a medida foi tomada à margem do quadro legal, estatutário e contratual aplicável, o que leva agora o Ministério Público a conceder cinco dias contados a partir de 17 de Março para que a Mozal reverta a decisão ou apresente os devidos esclarecimentos. A intimação recorda isso mesmo: que o Estado moçambicano, que é também accionista da Mozal (3,9%), através do Instituto de Gestão das Participações do Estado (Igepe), já tinha comunicado que a decisão foi tomada "à margem do quadro legal, estatutário e contratual aplicável".

O Ministério Público recorda que o acordo de accionistas da Mozal prevê "que o encerramento, abandono ou suspensão de uma parte substancial do negócio da sociedade constitui matéria reservada à deliberação formal dos accionistas, não podendo resultar de mera decisão interna, anúncio público ou instrução isolada de um accionista". Daí que, avisa, "a implementação de uma decisão desta natureza sem prévia apreciação e deliberação dos accionistas, em assembleia‑geral, configura violação dos referidos deveres fiduciários, com potenciais implicações jurídicas para os órgãos sociais envolvidos". Nesse sentido, a administração é "intimada a conformar‑se com a lei", devendo "abster‑se de implementar a decisão" de suspender a atividade da fundição.

A intimação à Mozal acontece numa altura em que a Matola-Rio, onde funciona a Mozal, já se ressente da decisão de suspensão das actividades, segundo o autarca Abdul Gafur Issufo. 

“Nós já estamos a sentir o impacto da retirada da Mozal porque a Mozal foi a responsável pelo crescimento da Matola Rio, atraiu aqueles empresários, aquelas empresas todas e anualmente eles tinham no seu plano inclusão de algum projecto para a comunidade, então, isso significa que parou”, afirmou.

A Mozal opera em Moçambique há 25 anos e mais de cinco mil trabalhadores directos e indirectos estão em risco de desemprego. Este é um dos maiores megaprojectos do país e representa 3% do PIB. A South32 confirmou que a Mozal está em regime de manutenção e conservação desde domingo, prevendo gastar 52,4 milhões de euros com a suspensão da fundição, incluindo no despedimento dos trabalhadores.

A Semana com RFI