A representação diplomática de Pequim em Macau elogiou na segunda-feira o papel do território na relação entre a China e os países de língua portuguesa e defendeu o reforço da "salvaguarda da segurança nacional".

A nova comissária para os Assuntos de Macau do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China disse que em 2025 a cooperação com os países lusófonos e hispânicos e com o Sudeste Asiático "foi continuamente aprofundada".

Bian Lixin, nomeada em Janeiro, acrescentou que Macau tem "aproveitado ao máximo" o papel atribuído por Pequim na cooperação com os estados de língua portuguesa.

A China estabeleceu a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) como plataforma para o reforço da cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa em 2003 e, nesse mesmo ano, criou o Fórum de Macau.

O organismo integra, além da China, os países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e, desde 2022, Guiné Equatorial.

A afirmação de Bian Lixin surgiu numa mensagem a propósito do Ano Novo Lunar do Cavalo de Fogo, que começa na terça-feira.

Na mensagem, a diplomata prometeu que o Comissariado vai ajudar Macau, "implementando medidas detalhadas para facilitar o intercâmbio de pessoal entre a China e países estrangeiros".

Além disso, a representação diplomática de Pequim vai "reforçar ainda mais a salvaguarda da segurança nacional, acrescentou Bian.

O parlamento de Macau, a Assembleia Legislativa, está a analisar uma proposta de lei que regula a Comissão de Defesa da Segurança do Estado (CDSE), que já foi aprovada por unanimidade, em 10 de janeiro.

O documento determina que a escolha de um advogado para casos de segurança nacional está sujeita à aprovação de um juiz, que remete o requerimento à CDSE, para que esta emita um parecer, vinculativo e não passível de recurso.

A proposta consagra ainda a possibilidade de um advogado previamente aceite oficiosamente por um juiz, com caráter de urgência, vir a ser afastado do processo, por determinação posterior da CDSE.

Juristas e advogados ouvidos pela Lusa consideram inconstitucional a proposta de lei.

O presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai, disse que apenas a direção da organização foi ouvida e que emitiu um parecer positivo, ainda antes da proposta final.

Numa outra mensagem divulgada hoje, o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Macau, Zheng Xincong, apelou a "novas conquistas na salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social" durante o Ano Lunar do Cavalo de Fogo.

Já o líder do Governo de Macau, Sam Hou Fai, demonstrou otimismo quanto ao sucesso da região, "potenciando melhor as vantagens institucionais do princípio 'um país, dois sistemas'".

O conceito 'um país, dois sistemas', originalmente proposto pelo líder chinês Deng Xiaoping (1904-1997) e aplicado pela primeira vez em 1997 e 1999, com a transferência de soberania de Hong Kong e de Macau, respetivamente, prevê ao longo de 50 anos um determinado grau de autonomia para as duas regiões, com foco no respeito pelas liberdades e garantias dos cidadãos.

A Semana com Inforpress/Lusa