Cabo Verde passa a dispor formalmente do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ) dedicado à formação, capacitação e valorização contínua dos magistrados e demais operadores judiciários, com o empossamento esta quinta-feira dos membros dos conselhos directivo e geral.

Ao presidir o acto, a ministra da Justiça, Joana Rosa, considerou, segundo a Inforpress, o momento como "histórico para a justiça cabo-verdiana” e “um marco verdadeiramente estruturante” para o país.

Na sua intervenção, a governante sublinhou que, pela primeira vez, Cabo Verde passa a dispor de um centro nacional dedicado à formação, capacitação e valorização contínua dos magistrados e demais operadores judiciários, o que reafirma, conforme acrescentou, que a qualidade da justiça depende em grande medida da qualificação dos profissionais que a concretizam diariamente.

“A criação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários não é um ato isolado, é, antes, o culminar de um percurso político e institucional que reflete uma opção estratégica clara do Estado, refletida no programa de governo para esta Legislatura”, explicou.

Conforme a mesma fonte, lembrou que consubstancia uma ambição e reivindicação antiga da comunidade jurídica e da sociedade cabo-verdiana em geral, e “uma visão estratégica” de que investir na justiça é investir “num pilar essencial” da democracia, da soberania e do desenvolvimento. 

“Mais do que um centro de formação, o CEJJ nasce como um verdadeiro instrumento de soberania, assumindo a formação jurídica e judiciária como uma dimensão estruturante da independência do poder judicial", afirmou. 

Segundo Joana Rosa, ao assegurar internamente a preparação técnica, científica, ética e humana dos seus quadros, o Estado reforça a autonomia do sistema judicial e reduz a dependência externa, canalizando recursos para outras prioridades do sector.

Conforme ainda a Inforpress, a ministra salientou que a nova instituição permitirá uniformizar padrões de formação, promover uma cultura jurídica baseada no rigor técnico e científico, fortalecer a ética profissional e preparar o sistema judicial para os desafios contemporâneos, como a digitalização, a criminalidade organizada e a crescente complexidade dos litígios.

Num contexto internacional marcado por "tensões e tentativas de descredibilização das instituições públicas", Joana Rosa alertou que ataques infundados e por “motivações púrrias às instituições públicas” ao poder judicial constitui “um risco sério” para a democracia.

Aos membros empossados, a ministra revelou a confiança do Governo na sua capacidade, experiência e qualificação, sublinhando que o trabalho que irão desempenhar será determinante para afirmar o CEJJ como um centro de referência nacional e regional, comprometido com a excelência, a independência e o serviço público.

Fazem parte do conselho directivo do CEJJ, Simão Santos, enquanto presidente, e as vogais, Arcelina de Carvalho e Vera Querido, e do conselho geral, Bernardino Delgado, José Luís Landim, Júlio César Martins, Sofia Lima, Emanuel Sousa, Alassana Valdez, Ary Santos e Mara dos Reis.