O presidente do Sindicato Nacional da Polícia Nacional (Sinapol) afirmou esta quarta-feira no Sal que o encontro com o ministro da Administração Interna permitiu discutir propostas sindicais, com abertura do Governo, embora persistam preocupações estruturais na corporação policial nacional. 

Segundo Rufino Lima, em conferência de imprensa, o sindicato foi convocado pelo titular da pasta para analisar propostas já apresentadas, tendo o encontro servido, em primeiro lugar, para informar o ministro sobre o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) da Administração Pública. 

O dirigente sindical sublinhou que a implementação do PCFR tem gerado “ansiedade e alguma convulsão” entre os efetivos da Polícia Nacional, uma vez que, apesar da aprovação sectorial para outros serviços públicos, ainda não houve esclarecimentos específicos para a corporação policial.

“Esse PCFR tem trazido alguma ansiedade dentro da Polícia Nacional, daí que pedimos ao ministro que o ministério ou a Direção Nacional fizesse uma ronda de esclarecimentos para que se pudesse amenizar os ânimos”, explicou. 

Relativamente ao subsídio de risco, Rufino Lima referiu existir maior abertura, dado que o mesmo já se encontra previsto no estatuto policial, havendo expectativa de avanços ainda este ano ou nos próximos meses, mediante articulação entre ministérios. 

Quanto ao subsídio de turno, que não consta do estatuto, o sindicato defende a necessidade de clarificar legalmente o direito de todo o pessoal policial a este benefício.

O alargamento das carreiras de subchefes e agentes foi igualmente discutido, tendo sido, segundo o Sinapol, uma “proposta aceite e em fase final de formulação”, restando apenas alguns ajustes antes de ser remetida ao Presidente da República para promulgação. 

Também a reivindicação da isenção de viaturas esteve na agenda, com o sindicato a defender a substituição do critério de patente pelo de anos de serviço prestado, matéria que dependerá da articulação com outros departamentos governamentais.

No domínio da aposentação, o sindicato voltou a insistir na necessidade de contemplar, além da idade, o tempo de serviço como critério. 

“Ficou acordada a realização de um estudo para avaliar o impacto desta alteração, nomeadamente quantos elementos passariam a beneficiar automaticamente, de modo a evitar uma quebra na capacidade operacional da instituição”, frisou. 

A cobrança da taxa de segurança aeroportuária pelo pessoal policial foi outra das preocupações apresentadas. 

O Sinapol reiterou a defesa da automatização do processo, alertando para os riscos a que os agentes estão expostos, incluindo responsabilidades financeiras e processos disciplinares em caso de falhas.

Após o encontro com o ministro, Rufino Lima deslocou-se à ilha da Boa Vista, onde visitou os associados e as instalações do Comando Regional.

O dirigente sindical destacou como positivas as condições do comando, considerado relativamente novo, bem como a organização, os meios disponíveis e a visível presença policial na cidade e no aeroporto.

No entanto, em reunião com os associados, o Sinapol 

voltou a manifestar preocupações quanto à progressão e promoções realizadas em 2024, que, embora tenham resolvido parte dos problemas, também geraram desequilíbrios, ao igualar agentes com tempos de serviço muito diferentes. 

Foram ainda levantadas questões relacionadas com os regimes de folga do pessoal das esquadras e da fronteira, com o sindicato a pedir maior flexibilidade para garantir períodos de descanso efetivo, bem como a problemática das transferências, numa ilha onde a maioria dos efetivos é oriunda de outras regiões do país. 

Rufino Lima assegurou que todas estas reivindicações serão formalizadas junto da Direção Nacional e do Ministério da Administração Interna, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e garantir “maior estabilidade e justiça” no seio da Polícia Nacional.

A Semana com Inforpress