Decisão preliminar da Comissão Europeia valida 34 marcos e metas e eleva para 68% os fundos já recebidos por Portugal.
Tal como o Governo tinha antecipado, a Comissão Europeia deu esta sexta-feira uma avaliação preliminar positiva ao oitavo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), abrindo caminho a um desembolso líquido de 1,1 mil milhões de euros para Portugal.
Em causa estão 34 marcos e metas considerados cumpridos por Bruxelas - parte dos quais foram antecipados de pedidos posteriores - que correspondem a 828,8 milhões de euros em subvenções e 286 milhões de euros em empréstimos.O pedido tinha sido formalmente submetido a 14 de novembro, já no âmbito do PRR reprogramado e simplificado.
A avaliação positiva não significa ainda a entrada imediata do dinheiro: como habitual, o processo segue agora para o Comité Económico e Financeiro (CEF), que dispõe de quatro semanas para emitir parecer - só depois desse passo e da adoção da decisão formal pela Comissão Europeia será efetuado o pagamento.
Com este oitavo pedido, o montante total já recebido por Portugal ao abrigo da “bazuca” sobe para 14,9 mil milhões de euros, o equivalente a 68% da dotação global, que fechou nos 21,9 mil milhões. A taxa de execução de marcos e metas validada por Bruxelas passa a 61%, enquanto a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP) aponta para os 63%, ao contabilizar também metas já consideradas cumpridas a nível nacional.
Para o ministro da Economia e da Coesão Territorial, a avaliação agora anunciada “reforça o progresso sólido de Portugal na implementação de reformas e investimentos estruturais”. Em comunicado, Manuel Castro Almeida diz que a confiança da Comissão Europeia é “fundamental para garantir estabilidade, estimular o investimento e criar condições para um país mais competitivo e inovador”.
Na mesma linha, o presidente da EMRP, Fernando Alfaiate, considera que a decisão confirma a maturidade do processo de execução: “Esta avaliação positiva confirma, novamente, a eficácia do nosso modelo de governação do PRR e a capacidade de antecipar resultados”, afirma, acrescentando que a submissão antecipada de marcos e metas é “um sinal inequívoco de eficiência operacional e de capacidade de gestão”.
O oitavo pedido de pagamento integra 23 investimentos e seis reformas, distribuídos por áreas como saúde, respostas sociais, capitalização e inovação, qualificações e competências, florestas, gestão hídrica, descarbonização da indústria, hidrogénio e renováveis, mobilidade sustentável, empresas 4.0, administração pública e REPowerEU.
Entre os projetos incluídos estão a digitalização da saúde nos Açores, com a aplicação mySaúde Açores a ultrapassar um milhão de acessos, o apoio à descarbonização da indústria, a instalação de sistemas de armazenamento em baterias na Madeira e a expansão da rede de clubes Ciência Viva nas escolas.
A Semana com Expresso-PT
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