A ministra de Estado e da Defesa Nacional afirmou esta quinta-feira, no Sal, que o Governo está a executar uma agenda estruturante de modernização institucional das Forças Armadas (FA), valorização da carreira militar e reforço da capacidade operacional.

Janine Lélis discursava no acto central das celebrações do Dia das Forças Armadas (FA) de Cabo Verde, ocasião em que destacou o papel histórico das FA desde a independência, a sua afirmação como instituição republicana e a lealdade à Constituição e ao poder civil democraticamente legitimado.

Segundo Janine Lélis, num país arquipelágico e atlântico, com grande responsabilidade geoestratégica, a defesa nacional “não é um conceito abstracto”, mas uma exigência concreta de sobrevivência, estabilidade e projecção soberana.

“Hoje, a missão das Forças Armadas ultrapassa largamente a concepção tradicional de defesa armada. Elas são chamadas a intervir na vigilância do espaço marítimo e aéreo, no combate a ameaças transnacionais, na protecção civil, no apoio humanitário, na resposta a catástrofes e na cooperação regional e internacional”, sublinhou.

A ministra reafirmou que o “prestígio da farda” se constrói com profissionalismo, neutralidade política e subordinação ao Estado de direito democrático, frisando que as FA “não competem com as instituições civis, antes as protegem”.

No plano das reformas, Janine Lélis destacou a aprovação do novo Estatuto dos Militares, com “ganhos salariais assinaláveis”, a criação do Conselho Estratégico de Defesa Nacional, a revisão do Código de Justiça Militar e a implementação do destacamento da Brava, cuja actuação tem contribuído, entre outras missões, para evacuações médicas e salvamento de vidas.

A governante apontou ainda a reforma do Serviço de Saúde Militar, com a construção de dois centros de saúde em São Vicente e na Praia, a aquisição de ambulâncias para cada região militar e a actualização dos perfis psicofísicos, visando melhorar a prontidão operacional.

No domínio do investimento, anunciou que o Orçamento do Estado garante mais de 85 mil contos para o patrulhamento marítimo e mais de 282 mil contos para o patrulhamento aéreo, além dos esforços em curso para a retoma da operacionalidade dos meios “Guardião” e “King Air”, respeitando os protocolos internacionais de segurança.

A ministra informou ainda que a nova lei do serviço militar obrigatório já se encontra no Parlamento, bem como uma proposta de lei sobre o serviço cívico.

Janine Lélis referiu igualmente a criação da Autoridade Aeronáutica Militar, a aprovação de novos regulamentos e a submissão à promulgação presidencial da nova orgânica das Forças Armadas e dos estatutos da Fundação Social das Forças Armadas.

No final, a ministra homenageou os militares falecidos em serviço, os que se encontram na reserva e na reforma e todos os que, “no silêncio”, garantem a soberania, a paz e a esperança do país, reafirmando o compromisso do Governo com uma defesa nacional moderna, eficaz e próxima da sociedade.

A Semana com Inforpress