A União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) acusou hoje o Governo de transferir para os cidadãos a responsabilidade pela decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de exigir caução para a atribuição de visto.

Esta reacção do partido liderado por João Santos Luís surge na sequência do comunicado do Governo sobre o anúncio da embaixada dos EUA em Cabo Verde de que, a partir do dia 21 deste mês, passam a exigir aos cabo-verdianos uma caução de até 15 mil dólares norte-americanos para a obtenção de vistos de turismo e negócios (B1/B2).

De acordo com a UCID, a reacção do Governo de Cabo Verde suscita sérias preocupações, sobretudo pela tentativa de transferir responsabilidades para os cidadãos. 

Conforme o partido, embora existam casos de incumprimento das leis migratórias, não é correcto atribuir, quase exclusivamente, aos cabo-verdianos a responsabilidade pelo fenómeno permanência dos cidadãos nos EUA além do prazo estipulado pelo visto (overstay, em inglês).

Para a UCID, a emigração massiva resulta, em grande medida, de problemas estruturais persistentes, como a falta de emprego digno, baixos rendimentos, elevado custo de vida, fracas oportunidades para os jovens e a excessiva dependência da diáspora, sem políticas eficazes de fixação da população.

“Durante décadas, o próprio Estado beneficiou da emigração por meio das remessas, sendo contraditório que hoje se distancie do fenómeno, tratando-o como mera consequência de comportamentos individuais”, destacou o partido, para quem “culpar apenas quem emigra por necessidade fragiliza a relação com a diáspora, que continua a contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento nacional”.

A UCID aproveitou, igualmente, para questionar que condições internas foram criadas para reter os cidadãos e quais políticas públicas tiveram impacto real na criação de oportunidades.

Lembrando que o Governo assumiu, publicamente, os Estados Unidos como parceiro estratégico, o partido questionou que medidas o Governo pretende adoptar e como irá proceder em relação aos voos entre Cabo Verde e os Estados Unidos face à nova exigência imposta pelas autoridades norte-americanas.

De acordo com o partido, mais do que apelos à responsabilidade individual, o momento exige autocrítica governamental e políticas públicas eficazes, reforçando que governar é assumir responsabilidades, criar condições e proteger os cidadãos.

“A diáspora cabo-verdiana merece respeito e soluções concretas, não culpabilização pública por falhas essencialmente governativas”, arrematou.

O Programa de Caução para Concessão de Vistos é um mecanismo utilizado pelos Estados Unidos de América para reforçar o cumprimento das regras de imigração e assegurar o regresso dos titulares de vistos temporários aos seus países de origem dentro dos prazos estabelecidos.

A Semana com Inforpress