A segunda reunião extraordinária dos ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP, realizada esta quarta-feira, na Praia, destacou avanços importantes na implementação do plano estratégico de cooperação 2024-2030, bem como o combate ao trabalho infantil.

A reunião reafirmou o compromisso dos países membros no combate ao trabalho infantil, com ênfase na eliminação das piores formas de trabalho infantil e na implementação de acções coordenadas para superar os desafios persistentes.

O representante da CPLP, Manuel Lapão, que apresentava a declaração final, destacou que a entrada em vigor da convenção será crucial para promover a mobilidade laboral e a portabilidade de benefícios sociais, além de fortalecer os sistemas nacionais de segurança social e proteger os trabalhadores migrantes.

Lapão ressaltou a importância da coordenação entre políticas de emprego, qualificação, segurança social e inspecção do trabalho.

Durante a reunião, foi aprovado o segundo plano de acção da CPLP para combater o trabalho infantil (2026-2030) e a assinatura do acordo administrativo para a aplicação da convenção multilateral de segurança social da CPLP até 2026. 

Também foram decididas acções concretas, como a apresentação de uma proposta sobre migração laboral até Junho de 2026 e o início, em Janeiro de 2026, dos trabalhos técnicos para implementar a convenção de segurança social.

Outros destaques incluíram a realização do 2.º Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP e a preparação para a 6.ª Conferência Global sobre a eliminação do trabalho infantil, que acontece em Fevereiro de 2026.

A Declaração Final foi assinada por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A próxima reunião dos ministros da CPLP será em Abril de 2027.

A Semana com Inforpress